A tecnologia empregada nos tokens não fungíveis (NFTs) pode ter ajudado a ressignificar a arte digital e dar mais reconhecimento aos seus artistas, mas a novidade também gera dúvidas quanto aos direitos autorais e de propriedade intectual entre especialistas.

Ao comprar um NFT colecionável, investidores podem se perguntar o que podem fazer com aquela imagem. Atualmente, já é possível ver NFTs virando astros de filmes, jogadores de futebol, entre outros. Mas como saber se você tem o direito de explorar a imagem do seu NFT? Na hora de comprar, é preciso levar em consideração dois fatores: os direitos autorais e a propriedade intelectual.

De acordo com a Aliança de Direitos Autorais, um direito autoral é “uma coleção de direitos conferidos automaticamente a alguém que cria uma obra original de autoria, como uma obra literária, uma música ou um filme. Esses direitos incluem o direito de reproduzir o trabalho, preparar trabalhos derivados, distribuir cópias e executar e exibir o trabalho publicamente”.

Já a propriedade intelectual, de acordo com a Organização Mundial de Propriedade Intelectual, é definida como “a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico”.

Todos os projetos de NFTs incluem seções em suas páginas oficiais na internet para abordar os direitos que seus investidores terão ao comprar os tokens. Inicialmente, a maioria não permitia o uso do nome ou da imagem do projeto para trabalhos derivados.

No entanto, este cenário veio se modificando nos últimos anos, liderado pela Bored Ape Yacht Club. Atualmente a coleção de NFTs mais valiosa do mundo, ela oferece aos seus investidores o direito sobre a propriedade intelectual dos tokens. Ou seja, é possível customizá-los, e utilizá-los em trabalhos derivados. Dessa forma, os “Bored Apes” já estrelaram filmes e músicas, como uma mixtape de Snoop Dogg e Wiz Khalifa.

O que é possível fazer com um NFT

“Quando você compra um NFT, você possui o Bored Ape e a arte completamente. A propriedade do NFT é mediada inteiramente pelo contrato inteligente e pela rede Ethereum: em nenhum momento podemos apreender, congelar ou modificar a propriedade de qualquer Bored Ape”, diz um trecho dos termos de propriedade da Bored Ape Yacht Club.

Sobre o uso comercial dos NFTs, os termos dizem: “Sujeito à sua conformidade contínua com estes Termos, a Yuga Labs LLC concede a você uma licença mundial ilimitada para usar, copiar e exibir a arte adquirida com a finalidade de criar trabalhos derivados”.

A Yuga Labs, empresa responsável pela Bored Ape Yacht Club, adquiriu uma série de outras coleções famosas, como Crypto Punks e Meebits, que passaram a ter seus termos de propriedade parecidos com a coleção de macacos entediados.

NFTs de domínio público

Além dos NFTs da Yuga Labs, outras empresas se inspiraram em fornecer uma propriedade “mais flexível” para os seus investidores. É o caso da Moonbirds, coleção de NFTs que ficou famosa no início do ano por um sucesso estrondoso em sua estreia no mercado.

Em breve, os NFTs da Moonbirds passarão a ser de domínio público, o que significa que mesmo os que não são donos de tokens da coleção poderão utilizar suas imagens para uso comercial.

“A reação instintiva padrão é proteger o que você criou”, escreveu Kevin Rose, cofundador da Proof, em uma publicação no Twitter. “Mas a Web3 é uma chance de reiniciar e reexaminar tudo de volta aos primeiros princípios. Uma chance de dizer que os outros não precisam falhar para que nós vençamos. Uma chance de ser mais inclusivo e aberto a todos.”

A coleção pretende contar com a segurança do blockchain Ethereum para provar que os NFTs são as criações originais, e não outros trabalhos. “A autenticidade de Moonbirds não virá de advogados que aplicam marcas registradas, mas sim da proveniência comprovada e única fonte de verdade dos contratos inteligentes”, informou Rose.

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Controvérsia

No entanto, de acordo com um relatório da Galaxy Digital, coleções como a Moonbirds e Bored Ape Yacht Club estariam “enganando” seus investidores. Isso porque para os analistas da empresa, a linguagem dos termos de propriedade pode ser confusa, contraditória, ou simplesmente “falsa”.

Alex Thorn, head da Galaxy Digital Research, afirmou ao Decrypt que muitas vezes há “uma discrepância entre o que o público pensa que está comprando e o que realmente está comprando” com esses NFTs.

O executivo mencionou a mudança da Moonbirds para domínio público como uma justificativa para o que diz: “o fato de a Proof poder alterar unilateralmente os termos de sua licença, e assim o fez, é mais uma prova de que os detentores de NFTs da Moonbirds não eram, de fato, donos da propriedade intelectual”, afirmou. A Proof é a empresa por trás da coleção.

De acordo com o relatório, intitulado “Uma pesquisa sobre licenças de NFTs: fatos e mentiras”, apenas uma coleção de NFT entre as 25 maiores em valor de mercado “até tenta” realmente conceder os direitos de propriedade intelectual aos investidores: World of Women.

Segundo Thorn, a coleção tem o contrato mais cuidadoso, que tenta superar as deficiências de outros na lista. Mas também tem problemas, principalmente no que diz respeito à transferência de direitos após as vendas no mercado secundário, ou seja, quando um investidor resolve vender seu NFT para outra pessoa.

“Essencialmente, nenhum projeto de NFTs está transferindo direitos de propriedade intelectual com sucesso”, disse Thorn ao Decrypt. “Isso representa um grande problema para o futuro do metaverso e também mina dramaticamente o sonho proposto da Web3, que são os direitos de propriedade digital de propriedade do usuário nesta futura versão da internet”.

O relatório da Galaxy Digital conclui que a tecnologia ainda é muito nova e os proprietários de NFTs precisam lutar por clareza sobre os direitos de propriedade intelectual. Além disso, cabe aos criadores do projeto encontrar maneiras de adotar a verdadeira propriedade da Web3, em vez de apenas atribuir uma licença.

Caso contrário, o relatório sugere que “o cenário NFT evidentemente se formulará em produtos Web2 que são comercializados e disfarçados como produtos Web3”. Enquanto a Web3 seria a nova fase da internet, conectada pela tecnologia blockchain, a chamada “Web2” é a fase atual, movida pelos padrões das redes sociais e grandes comporações, como Google e Facebook.

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