O presidente da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês), Gary Gensler, tem liderado uma série de ações duras contra empresas do setor de criptomoedas, mas isso também tem rendido críticas de defensores do segmento. Agora, o deputado do Partido Republicano Warren Davidson declarou que vai apresentar um projeto de lei para destituir o regulador

Em um post feito no último sábado, 15, em resposta ao chefe jurídico da corretora cripto Coinbase, Paul Grewal, o congressista anunciou sua intenção de destituir Gensler do cargo após o recente anúncio da SEC sobre rever a proposta de redefinição de uma "exchange". Davidson é conhecido por ter uma postura favorável ao setor.

"Para corrigir uma longa série de abusos, estou apresentando um projeto de lei que destitui o presidente da Comissão de Valores Mobiliários de seu cargo e o substitui por um diretor-executivo que se reporta ao conselho [onde reside a autoridade]", escreveu Davidson. “Ex-presidentes da SEC são inelegíveis,” acrescentou.

Gensler disse em uma reunião na última sexta-feira, 14, que as emendas regulatórias propostas poderiam beneficiar os investidores e os mercados, colocando certas corretoras de criptomoedas sob escrutínio adicional, bem como "modernizando" as regras que definem o que é uma exchange.

Emendas semelhantes foram propostas em janeiro de 2022. Na época, grupos de defesa do segmento cripto sugeriram que se tratava de um abuso de autoridade por parte da SEC que poderia comprometer o mercado. A comissária da SEC Hester Peirce – conhecida por suas posições pró-cripto – criticou a nova proposta de alterações de regras, afirmando que "estagnação, centralização, expatriação e extinção são as palavras de ordem" do último movimento do órgão.

“Em vez de abraçar a promessa de novas tecnologias como fizemos no passado, aqui propomos abraçar a estagnação, a centralização da força, exortar a expatriação e dar as boas-vindas à extinção de novas tecnologias”, disse Peirce. “Consequentemente, eu discordo [da proposta de Gensler]”, acrescentou ela.

Segundo Peirce, ao contrário do passado, quando a SEC abraçou novas tecnologias, atualmente o regulador vem ampliando sua área de atuação para resolver problemas “que não existem". Ela opinou ainda que o órgão adotou a abordagem de se recusar a alterar os regulamentos atuais para dar espaço para o desenvolvimento de novas tecnologias e de novas formas de fazer negócios.

“A Comissão de hoje diz aos empresários que tentam fazer coisas novas em nossos mercados para entrar e se registrar”, disse Peirce. “Quando os empreendedores descobrem que não podem [se registrar], a Comissão descarta a possibilidade de fazer ajustes práticos em nossa estrutura de registro para ajudar os empreendedores a se registrarem e, em vez disso, recompensa sua boa fé com uma ação de aplicação da lei".

SEC e criptomoedas

Peirce também acusou a SEC de usar o “processo de regulamentação via avisos e comentários” como uma ameaça. De acordo com ela, devido às preocupações com a ambiguidade e o escopo das novas regras propostas e o “entendimento limitado” da SEC sobre a indústria de criptomoedas, um comunicado de conceito deveria ter sido emitido.

“Gostaria que tivéssemos agido de forma diferente”, disse Peirce. Nos últimos anos, a SEC empreendeu diversas ações de aplicação da lei contra empresas do segmento cripto, incluindo Ripple, LBRY e Coinbase, por supostas violações à lei de valores mobiliários dos Estados Unidos.

O órgão também mirou recentemente em serviços de staking e stablecoins, levando alguns críticos a argumentar que a SEC tem usado ações de execução para aplicar a lei caso a caso, em vez de criar regulamentos claros para o funcionamento do mercado de criptomoedas nos Estados Unidos.

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