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Coreia do Sul define prisão perpétua para crimes envolvendo criptomoedas

Regulador do país estabeleceu novas regras e punições para crimes de manipulação de mercado e negociação ilegal de ativos

Coreia do Sul criou novas regras para mercado de criptomoedas (envato/Reprodução)
Da Redação

Redação Exame

Publicado em 7 de fevereiro de 2024 às 11h35.

Última atualização em 7 de fevereiro de 2024 às 12h19.

A Coreia do Sul revelou nesta quarta-feira, 7, mais detalhes sobre as novas regras que valerão para o mercado de criptomoedas a partir de julho deste ano, como parte do seu Ato de Proteção de Usuários de Ativos Virtuais. Uma das novidades que mais chamou a atenção é a possibilidade de pena de prisão perpétua para quem cometer crimes financeiros envolvendo criptoativos.

As novas regras foram anunciadas pelo país em dezembro de 2023 e confirmadas nesta semana, com a perspectiva de entrarem em vigor em 19 de julho. O foco do pacote de mudanças envolve crimes de manipulação de mercado, negociação ilegal de ativos e outras violações ligadas ao mercado.

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Com as mudanças, foram definidas novas punições para quem cometer esses crimes envolvendo criptomoedas. Elas são divididas dependendo do grau de severidade do crime, indo desde o pagamento de uma multa até a possibilidade da pessoa ser condenada à prisão perpétua.

A prisão perpétua será usada como punição se o crime detectado envolver uma obtenção de mais de 5 bilhões de wons, cerca de US$ 3,8 milhões na cotação atual. Em outros casos, as punições podem envolver prisão de 1 ano ou uma multa três a cinco vezes maior que o valor desviado.

Segundo os reguladores da Coreia do Sul, as novas regras focam em criptomoedas e não serão válidas para tokens não fungíveis ( NFTs , na sigla em inglês). O pacote foi submetido para consulta pública em dezembro, com o processo chegando ao fim em 22 de janeiro deste ano.

As novas regras também obrigam as empresas de criptomoedas a pagarem uma taxa para seus clientes caso usem seus depósitos em alguma operação. Se os ativos de corretoras estiverem sob a custódia de bancos, as instituições poderão investi-los em aplicações mais seguras, como títulos do governo.

Ao mesmo tempo, as regras obrigarão as corretoras a armazenar ao menos 80% dos ativos investidores pelos clientes nas chamadas carteiras frias, que não poderão ter movimentações e são consideradas mais seguras e protegidas contra ataques de cibercriminosos.

No caso do Brasil, o Marco Legal das Criptomoedas , que entrou em vigor em junho de 2023, trouxe tipificações específicas para crimes envolvendo ativos digitais, com destaque para práticas de lavagem de dinheiro e pirâmides financeiras. Em alguns casos, as penas variam de 4 a 8 anos de prisão.

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