Câmara dos EUA prepara projeto para mitigar riscos da Lei Bitcoin

Dois membros da Câmara dos Representantes apresentaram legislação destinada a mitigar os riscos para o sistema financeiro dos Estados Unidos devido à adoção de El Salvador do bitcoin (BTC) como moeda legal.

Em um anúncio na segunda-feira (04/04), a representante da Califórnia Norma Torres e o representante do Arkansas Rick Crawford propuseram uma legislação que direcionaria o Departamento de Estado a criar um plano para mitigar os riscos potenciais para o sistema financeiro dos EUA com base em uma análise dos riscos para a “cibersegurança, estabilidade econômica e governança democrática” após o reconhecimento do país do bitcoin (BTC) como moeda legal em setembro de 2021. A Accountability for Cryptocurrency in El Salvador Act é um projeto de lei complementar à legislação bipartidária apresentada no Senado em fevereiro.

O projeto de lei do Senado visava que o Secretário de Estado, bem como os chefes de departamentos e agências federais, relatassem ao Congresso dentro de 60 dias um plano para “mitigar qualquer risco potencial para o sistema financeiro dos Estados Unidos representado pela adoção de uma criptomoeda como moeda legal” em El Salvador e outros países que aceitam o dólar americano — aparentemente incluindo Equador, Micronésia, Palau, Timor Leste, Zimbábue e Ilhas Marshall. Torres citou os relatórios do Fundo Monetário Internacional de que o uso do Bitcoin como moeda legal trazia “grandes riscos” relacionados à estabilidade financeira, integridade financeira e proteção ao consumidor.

“El Salvador é uma democracia independente e respeitamos seu direito de autogoverno, mas os Estados Unidos devem ter um plano para proteger nossos sistemas financeiros dos riscos dessa decisão, que parece ser uma aposta descuidada e não uma decisão ponderada de abraçar a inovação”, disse Torres.

Hoje, apresentei o Accountability for Cryptocurrency in El Salvador Act com @RepRickCrawford. A adoção do #Bitcoin por El Salvador não é um abraço pensativo da inovação, mas uma aposta descuidada que está desestabilizando o país. https://t.co/Ag9K8fyHMb pic.twitter.com/4N8DN7895w

— Dep. Norma Torres (@NormaJTorres) 5 de abril de 2022

O senador de Idaho James Risch, patrocinador do projeto de lei do Senado, disse em fevereiro que a adoção do BTC por El Salvador como moeda legal levantou “preocupações significativas sobre a estabilidade econômica e a integridade financeira de um parceiro comercial vulnerável dos EUA na América Central”. O senador da Louisiana, Bill Cassidy, um dos co-patrocinadores, afirmou que a Lei Bitcoin do país poderia “[abrir] a porta para cartéis de lavagem de dinheiro” e ameaçar o domínio do dólar americano como moeda de reserva global.

Em março, o projeto foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e pode ser encaminhado para votação plena no Senado. O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, reagiu à introdução da legislação em fevereiro, instando os Estados Unidos a “ficarem de fora” dos assuntos internos do país e ao projeto de lei avançar no mês seguinte, alegando que “o governo dos EUA NÃO defende a liberdade .”

Nunca em meus sonhos mais loucos eu teria pensado que o governo dos EUA teria medo do que estamos fazendo aqui. pic.twitter.com/QgJPa70mn0

— Nayib Bukele (@nayibbukele) 23 de março de 2022

Desde que a Lei do Bitcoin de El Salvador entrou em vigor, Bukele usou sua conta no Twitter para anunciar várias compras de BTC, totalizando 1.801 BTC em janeiro - no valor de aproximadamente US$ 83 milhões no momento da publicação. Além disso, o governo salvadorenho disse em 23 de março que adiaria a emissão de títulos lastreados em BTC destinados a financiar seu projeto Bitcoin City.

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