Binance é multada em R$ 30 milhões no Canadá por violação de leis contra crimes financeiros

O governo do Canadá anunciou na última quinta-feira, 9, que decidiu multar a corretora de criptomoedas Binance em US$ 6 milhões (mais de R$ 30 milhões, na cotação atual). A exchange é acusada de ter violado as leis do país de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento de terrorismo.

De acordo com o Centro de Análise de Transações e Relatórios Financeiros do Canadá (Fintrac, na sigla em inglês), a Binance teria cometido duas violações das leis do país. A multa correspondente foi aplicada na última terça-feira, 7, e é referente às atividades da empresa ao longo do ano de 2023.

A primeira violação apontada pelo regulador envolve a falta de registro da empresa junto à Fintrac, uma exigência das leis canadenses para combate ao financiamento de terrorismo e facilitação de lavagem de dinheiro. O regulador explicou que a exchange tinha uma data limite para esse registro, que não foi cumprida.

Ainda segundo o regulador, a empresa recebeu uma ordem da Fintrac para cessar as suas operações no Canadá. Em maio do ano passado, a Binance anunciou que deixaria o país devido à dificuldade em adequar suas operações às novas regras aprovadas no Canadá para o funcionamento de empresas de criptomoedas.

À época, a empresa disse que "novas orientações relacionadas a stablecoins e limites de investidores fornecidos às exchanges tornam o mercado do Canadá insustentável para a Binance no momento". Em junho do mesmo ano, foi revelado que a corretora estava sendo investigada pelas autoridades canadenses.

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Já a segunda violação identificada pelos reguladores do Canadá envolvem uma falha ao não reportar "grandes transações com criptomoedas", incluindo informações detalhadas sobre as operações, como parte das exigências das mesmas leis de prevenção a crimes financeiros.

Problemas jurídicos da Binance

Recentemente, a Binance também foi proibida de operar nas Filipinas e na Nigéria. Ao longo de 2023, a empresa enfrentou uma série de problemas jurídicos em diferentes países, incluindo os Estados Unidos, a União Europeia e o Brasil. Apesar disso, a corretora segue na liderança do mercado de criptomoedas, com uma fatia de mercado de quase 50% entre as exchanges.

Nos Estados Unidos, por exemplo, a corretora fechou um acordo com o governo do país envolvendo um pagamento de uma multa bilionária e a renúncia do seu então CEO, Changpeng Zhao, após admitir falhas no cumprimento de leis contra crimes financeiros. Já na Europa, a exchange atribuiu sua saída de diversos países à preparação para adequação à nova regulação para o setor na União Europeia.

A EXAME entrou em contato com a Binance e solicitou um posicionamento sobre a multa no Canadá, mas a empresa informou que não vai se posicionar sobre o tema no momento.