CVM das Filipinas proíbe Binance de operar no país após acusação de ilegalidade

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM, na sigla em inglês) das Filipinas decidiu proibir as operações da Binance no país. No final do mês de março, o regulador bloqueou o acesso de clientes filipinos ao site e aplicativo da corretora de criptomoedas, a maior do mundo, e alerta agora que investidores que não retiraram seus investimentos a tempo poderão ficar sem acesso aos fundos.

Em um comunicado sobre a decisão, o regulador explicou que a decisão foi tomada porque a Binance não obteve uma autorização para conduzir suas operações no país, o que colocaria a empresa na ilegalidade. Além disso, as autoridades dizem que a exchange não entrou com um pedido de autorização até o momento, o que abriu margem para a proibição.

"A CVM identificou a plataforma acima mencionada [Binance] e concluiu que o acesso contínuo do público a esses sites/aplicativos representa uma ameaça à segurança dos fundos de investimento dos filipinos", afirmou o presidente da autarquia, Emilio Aquino.

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"A Binance se define como uma facilitadora para negociação de instrumentos financeiros e oferece produtos de investimento - incluindo negociação à vista usando alavancagem, contratos futuros, contratos de opções, contas de poupança de criptomoedas e uma plataforma para ofertas iniciais de moedas", destaca o comunicado.

A CVM avalia ainda que "o grupo tem utilizado ativamente campanhas promocionais nas redes sociais para atrair filipinos para se envolverem em atividades de investimento e negociação utilizando as suas plataformas. Uma versão do aplicativo também pode ser baixada no Google Playstore e na Apple App Store".

"A Binance, no entanto, não obteve licença da CVM para oferecer investimentos ao público, nem para criar ou operar uma bolsa para compra e venda de valores mobiliários. A SEC alertou o público contra o investimento na Binance, e também começou a estudar o possível bloqueio do site da Binance e de outras presenças online nas Filipinas, já em novembro de 2023", pontua o comunicado.

Os reguladores afirmaram ainda que poderiam ter banido a Binance do país já em novembro, mas que esperaram até março para que os investidores tivessem tempo de sacar seus investimentos. Com a chegada de abril, porém, essa opção não está mais em vigor: o site e aplicativo da corretora já estão fora do ar nas Filipinas, e por isso os investidores não podem mais acessar seus fundos.

Ao longo de 2023, a Binance enfrentou uma série de problemas jurídicos em diferentes países, incluindo os Estados Unidos, a União Europeia e o Brasil. Apesar disso, a corretora segue na liderança do mercado de criptomoedas, com uma fatia de mercado de quase 50% entre as exchanges.

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