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CVM das Filipinas proíbe Binance de operar no país após acusação de ilegalidade

Regulador do país afirma que maior corretora de criptomoedas do mundo não possui autorização para ter operações nas Filipinas

Binance é a maior corretora de criptomoedas do mundo (Reprodução/Unsplash)

Binance é a maior corretora de criptomoedas do mundo (Reprodução/Unsplash)

Da Redação
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Redação Exame

Publicado em 9 de abril de 2024 às 15h15.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM, na sigla em inglês) das Filipinas decidiu proibir as operações da Binance no país. No final do mês de março, o regulador bloqueou o acesso de clientes filipinos ao site e aplicativo da corretora de criptomoedas, a maior do mundo, e alerta agora que investidores que não retiraram seus investimentos a tempo poderão ficar sem acesso aos fundos.

Em um comunicado sobre a decisão, o regulador explicou que a decisão foi tomada porque a Binance não obteve uma autorização para conduzir suas operações no país, o que colocaria a empresa na ilegalidade. Além disso, as autoridades dizem que a exchange não entrou com um pedido de autorização até o momento, o que abriu margem para a proibição.

"A CVM identificou a plataforma acima mencionada [Binance] e concluiu que o acesso contínuo do público a esses sites/aplicativos representa uma ameaça à segurança dos fundos de investimento dos filipinos", afirmou o presidente da autarquia, Emilio Aquino.

"A Binance se define como uma facilitadora para negociação de instrumentos financeiros e oferece produtos de investimento - incluindo negociação à vista usando alavancagem, contratos futuros, contratos de opções, contas de poupança de criptomoedas e uma plataforma para ofertas iniciais de moedas", destaca o comunicado.

A CVM avalia ainda que "o grupo tem utilizado ativamente campanhas promocionais nas redes sociais para atrair filipinos para se envolverem em atividades de investimento e negociação utilizando as suas plataformas. Uma versão do aplicativo também pode ser baixada no Google Playstore e na Apple App Store".

"A Binance, no entanto, não obteve licença da CVM para oferecer investimentos ao público, nem para criar ou operar uma bolsa para compra e venda de valores mobiliários. A SEC alertou o público contra o investimento na Binance, e também começou a estudar o possível bloqueio do site da Binance e de outras presenças online nas Filipinas, já em novembro de 2023", pontua o comunicado.

Os reguladores afirmaram ainda que poderiam ter banido a Binance do país já em novembro, mas que esperaram até março para que os investidores tivessem tempo de sacar seus investimentos. Com a chegada de abril, porém, essa opção não está mais em vigor: o site e aplicativo da corretora já estão fora do ar nas Filipinas, e por isso os investidores não podem mais acessar seus fundos.

Ao longo de 2023, a Binance enfrentou uma série de problemas jurídicos em diferentes países, incluindo os Estados Unidos, a União Europeia e o Brasil. Apesar disso, a corretora segue na liderança do mercado de criptomoedas, com uma fatia de mercado de quase 50% entre as exchanges.

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