O Banco Central publicou na última quinta-feira, 22, uma instrução normativa que definiu algumas das regras que instituições financeiras já reguladas pela autarquia precisarão seguir para poder atuar no mercado de criptomoedas brasileiro a partir de 2026.

Segundo o próprio BC, as regras refletem as resoluções publicadas em novembro do ano passado que definiram todas as obrigações de empresas que pretendem atuar como prestadoras de serviços de ativos virtuais, as PSAVs. A classificação será necessária para estar presente no mercado.

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No caso dos bancos, corretoras e outras instituições financeiras que já são reguladas pela autarquia e contam com outras licenças, o Banco Central apresentou nesta semana regras adicionais que elas precisarão seguir. Na prática, as medidas espelham as obrigações para as PSAVs.

A nova instrução normativa traz duas exigências principais para essas instituições. A primeira é a necessidade de contratação de uma "empresa qualificada independente, de certificação técnica" que será responsável pela auditoria das informações compartilhadas pelas instituições.

Já a segunda, decorrente da primeira, é a obrigação das instituições compartilharem informações auditadas que confirmem a prática de segregação patrimonial, quando os ativos dos clientes são administrados separadamente dos ativos da própria instituição.

As informações que serão declaradas pelas instituições deverão ser "claras e precisas" e também devem abranger dados como canais de comunicação e suporte, instituições e entidades prestadoras de serviço contratadas, detalhamento de procedimentos de custódia e direitos e obrigações de clientes.

De acordo com o Banco Central, as novas exigências entrarão em vigor a partir do dia 2 de fevereiro deste ano. Entretanto, as regras não vão valer para sociedades corretoras de câmbio. O BC estabeleceu regras específicas para o uso de criptomoedas no segmento em 2025.

A expectativa do mercado é que o conjunto de regras que têm sido definido pelo Banco Central ajude a impulsionar o crescimento do setor no Brasil e resultem em mais segurança jurídica para investidores e companhias, além de incentivar a entrada de empresas tradicionais no setor.

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