O Banco Central publicou na última sexta-feira, 19, uma nova instrução normativa que trouxe detalhes sobre as regras que instituições financeiras precisarão seguir nas operações de câmbio envolvendo criptomoedas. O foco do material é o compartilhamento de informações sobre as operações junto ao BC.

De acordo com o Banco Central, as operações que precisarão ser reportadas envolvem casos de uso de criptoativos como pagamentos ou transferências internacionais e o "carregamento ou descarregamento de ativos virtuais em cartão ou outro meio de pagamento eletrônico de uso internacional".

• O JEITO FÁCIL E SEGURO DE INVESTIR EM CRYPTO. Na Mynt você negocia em poucos cliques e com a segurança de uma empresa BTG Pactual. Tenha acesso a carteiras recomendadas por especialistas com rebalanceamento mensal automático. Clique aqui para abrir sua conta gratuita

Há, ainda, a obrigatoriedade de reportar a transferência de criptomoedas para carteiras digitais de autocustódia, além das informações sobre o total mensal de compras, vendas e trocas de ativos que estejam pareados a moedas fiduciárias, conhecidos como stablecoins.

Bancos, corretoras de câmbios, corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários e prestadoras de serviços de ativos virtuais serão obrigadas a compartilhar todas as informações com o Banco Central, de acordo com as novas normas publicadas.

As regras definem ainda o detalhamento das informações que precisarão ser enviadas, incluindo aspectos como valores, data, finalidade da operação, destinatário e país de destino. No caso das operações com carteiras digitais, será necessário identificar o dono da carteira.

Regulação de cripto pelo Banco Central

A nova instrução normativa já havia sido antecipada pelo Banco Central e busca detalhar as obrigações que foram definidas nas três normas publicadas pela autarquia em 10 de novembro deste ano, reunindo todas as regras que empresas do mercado de criptomoedas precisarão seguir.

Especificamente no caso das operações de câmbio com cripto, o mercado comemorou a retirada da proibição inicial para movimentações do tipo envolvendo carteiras de autocustódia. Além disso, espera-se que as medidas tragam mais segurança e potencial de crescimento do segmento.

Por outro lado, especialistas avaliam que as regras do BC abrem espaço para a incidência de IOF nas operações de câmbio com criptomoedas, em especial as com uso de stablecoins. O governo federal já informou que avalia um potencial fim da isenção de cobrança de IOF para esses ativos.

Siga o Future of Money nas redes sociais: Instagram | X | YouTube | Telegram | TikTok