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Banco Central concede licença de instituição de pagamentos para corretora cripto

Informação foi divulgada pela Crypto.com, que poderá oferecer serviços de carteira fiduciária, como compra e venda de recursos

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Banco Central separa atribuições de instituições de pagamentos e financeiras (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Banco Central separa atribuições de instituições de pagamentos e financeiras (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

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João Pedro Malar

Publicado em 15 de dezembro de 2022, 16h28.

Última atualização em 15 de dezembro de 2022, 16h40.

O Banco Central concedeu nesta quinta-feira, 15, uma licença para que a corretora de criptoativos Crypto.com atue no Brasil como uma Instituição de Pagamentos. Com a medida, a empresa poderá oferecer serviços de carteira fiduciária, como compra e venda de recursos.

A informação foi divulgada pela própria exchange. Atualmente, ela já oferece aos clientes um cartão desenvolvido em parceria com a Visa, que foi disponibilizado no Brasil em 2021 e permite fazer compras em real ou criptomoedas.

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A empresa classificou a concessão pelo Banco Central como o "mais recente marco regulatório significativo" que conseguiu obter. Até o momento, a Crypto.com não anunciou se, e de que, novas formas pretende usar a licença.

"O Brasil e todo o mercado da América Latina são regiões importantes na busca de nossa visão de criptomoeda em todas as carteiras”, avaliou o CEO da corretora de criptoativos, Kris Marszalek.

Segundo o gerente-geral e chefe jurídico da Crypto.com para a América Latina, a concessão pelo Banco Central é um "passo empolgante" no crescimento da empresa no Brasil. Ele disse ainda que "tem muito mais por vir".

A autarquia brasileira define uma instituição de pagamentos como uma "instituição não financeira que executa serviços de pagamento em nome de terceiros". Essas organizações são divididas em tipos, como a de emissor de moeda eletrônica e credenciador.

"As instituições de pagamento possibilitam ao cidadão realizar pagamentos independentemente de relacionamentos com bancos e outras instituições financeiras. Com o recurso financeiro movimentável, por exemplo, por meio de um cartão pré-pago ou de um telefone celular, o usuário pode portar valores e efetuar transações sem estar com moeda em espécie", explica o Banco Central.

A autarquia informa ainda que "instituições de pagamento não são instituições financeiras, portanto não podem realizar atividades privativas destas instituições, como empréstimos e financiamentos. Ainda assim, estão sujeitas à supervisão do Banco Central".

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