Anbima anuncia novas regras para fundos de investimento em criptoativos

A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais ( Anbima ) anunciou na última quarta-feira, 10, as novas regras de governança que os fundos e carteiras administradas de investimento direto em criptoativos precisarão seguir no Brasil.

Em um comunicado sobre o lançamento, a associação explicou que as novas regras entram em vigor a partir de 1º de outubro deste ano, com adaptação até 30 de junho de 2025.

Segundo a Anbima, as novas regras exigem que "as metodologias para seleção e precificação dos investimentos devem ser descritas em políticas específicas" para o mercado.

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O objetivo da organização é "padronizar os requisitos mínimos de governança e diligência para os prestadores de serviços essenciais (gestores e administradores)", em linha com uma resolução divulgada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em junho de 2023 .

"Com as mudanças, os gestores, ao diretamente adquirir criptoativos, devem ter uma política que descreva os controles adotados para a gestão desses ativos, contendo a área responsável pela decisão de investimento e os critérios utilizados para seleção dos criptoativos, incluindo os procedimentos relacionados ao monitoramento dos ambientes de negociação utilizados e à custódia", explica a Anbima.

As mudanças realizadas também incluem revisões dos códigos de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros, de Serviços Qualificados, de Distribuição e de Ofertas Públicas, padronizando nomenclaturas a partir do novo glossário definido pela associação.

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Além da padronização, também foi retirado do Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros um artigo que restringia a prática de amortização em fundos de investimento financeiro a cada 12 meses.

A Anbima realizou entre os meses de maio e junho uma consulta pública para receber um retorno e sugestões do mercado em relação às novas regras, tendo a vista a nova possibilidade de realização direta de investimentos em criptoativos.