Advogada defende a criação de uma entidade centralizada no combate à manipulação de resultados

O Ministério Público de Goiás (MPGO) deflagrou nesta terça-feira mais uma etapa da Operação Penalidade Máxima, que cumpre três mandados de prisão preventiva contra envolvidos na manipulação de resultados de jogos de futebol.

A nova suspeita é que um grupo tenha participado em partidas do Campeonato Brasileiro Série A e em cinco campeonatos estaduais. Essa mesma ação teve início em fevereiro deste ano e culminou na denúncia de 14 pessoas, entre elas oito jogadores de futebol, todos da Série B.

Qual é a investigação?

De acordo com a investigação, os atletas cooptados recebiam entre R$ 50 mil e R$ 100 mil para cumprirem determinadas ações durante o jogo, como tomar um cartão ou cometer um pênalti. Também foi identificado que essa mesma organização criminosa atuou de forma "concreta" em pelo menos cinco jogos da Série A do Brasileirão de 2022.

De acordo com o MPGO, os suspeitos ainda teriam tentado manipular cinco jogos de campeonatos estaduais, entre eles do Campeonato Paulista, Gaúcho, Goianiense e o Mato-Grossense.

Mariana Chamelette, que é procuradora do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de São Paulo, especialista em direito desportivo, compliance e integridade no esporte, e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, aborda alguns pontos e vê a necessidade da criação de uma entidade nacional centralizada no combate à manipulação de resultados.

Combate à manipulação

"Para se combater a manipulação de resultados, é imprescindível que se entenda tal fenômeno e que se atue de maneira integrada. Por isso vejo como oportuna a criação de uma entidade nacional centralizada, como único ponto de contato em questões relacionadas à manipulação de resultados, de maneira a simplificar o intercâmbio de dados relacionados às apostas esportivas, inclusive em âmbito transnacional, e conectar de maneira eficaz as entidades de administração e prática desportiva, operadores de apostas e agências governamentais de aplicação da lei [polícias e Ministérios Públicos]", afirma.

Segundo ela, uma autoridade nacional voltada para a integridade desportiva teria o potencial de simplificar a troca de dados e o encaminhamento das informações para as agências governamentais de aplicação da lei e para as entidades desportivas nacionais.

"Também possibilitaria a criação de um regramento unificado de diretrizes relacionadas à prevenção à manipulação de resultados a serem seguidas por todos os organizadores de competições desportivas disponibilizadas no mercado de apostas, bem como poderia disseminar informações importantes, realizar campanhas preventivas e fomentar a capacitação de todos os envolvidos na prática esportiva – e por que não? –, aumentar os recursos empregados no combate das fraudes", explica.

Chamelette ainda complementa dizendo que os recursos governamentais para este combate ainda são pequenos. "Apesar do grande esforço de algumas entidades de administração do desporto como a Federação Paulista de Futebol e a própria CBF, apenas poucos recursos governamentais são dedicados atualmente para combater a manipulação de resultados no futebol brasileiro. Mas, considerando o cenário atual, crê-se haver chegado o momento de as entidades privadas e governamentais começarem a empreender esforços conjuntos em uma abordagem adequada e mais sofisticada".

Casas de apostas são as maiores prejudicadas nos escândalos de fraudes', afirma CEO do Esportes da Sorte

Uma das casas de apostas esportivas que mais cresceram entre 2022 e 2023, o Esportes da Sorte vê com bons olhos a atuação do Ministério Público de Goiás para investigar um grupo especializado em fraudar resultados de jogos da Série B do Campeonato Brasileiro, com objetivo de influenciar apostas de valores milionários.

O CEO do Esportes da Sorte, Darwin Filho, entende que esses escândalos são extremamente prejudiciais às plataformas consideradas sérias em atuação no país.

"As casas de apostas são as principais prejudicadas com a manipulação dos resultados, afinal, toda a rentabilização desse crime é angariada através de apostas nos sites que oferecem a modalidade no Brasil", afirma.

Segundo o executivo, algumas medidas já vêm sendo tomadas para que esses fatos não aconteçam. "Vejo avanços em termos de fluidez de comunicação entre as casas de apostas e as federações estaduais, a fim de facilitar o intercâmbio de informações acerca de movimentações incompatíveis em determinados jogos. Essas informações permitem que as federações possam cumprir diligências internas de modo a constatar possíveis fraudes", aponta.

De todo modo, Darwin Filho deixa claro que a aceleração na regulamentação deste mercado também vai ser uma ferramenta fundamental para coibir futuras fraudes.

"Embora melhor que outrora, ainda estamos longe do cenário ideal, uma vez que não há regras para repasse desse tipo de informação, e tudo funciona na base da cooperação e boa-fé dos operadores sérios. Sem sombra de dúvidas, a regulamentação estabeleceria certas exigências e geraria obrigatoriedade nesse intercâmbio de informações. Conseguiríamos, desta maneira, em conjunto com as federações e o poder público, ajudar ainda mais a combater esse tipo de crime", finaliza.

Hans Schleier, diretor de marketing da Casa de Apostas, entende que o tema precisa sair logo do papel, desde que tenha um entendimento de todas as partes envolvidas. "A regulamentação trará segurança para as empresas e para os apostadores, uma vez que as entidades e empresas estejam habilitadas para compartilhar dados para detectar comportamentos suspeitos. Também vai ajudar a deixar mais transparente as relações com clubes, entidades, empresas e os próprios apostadores", disse.