O ministro do Desenvolvimento Regionao, Rogério Marinho: "É uma oportunidade para ampliarmos a captação de recursos da iniciativa privada, tanto em relação a investimentos nacionais quanto internacionais” (Adriano Machado/Reuters)
Rodrigo Caetano
Publicado em 30 de agosto de 2021 às 14h09.
Última atualização em 30 de agosto de 2021 às 14h22.
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) lança hoje, em Brasília, a Estratégia Investimento Verde, iniciativa que visa fomentar a inclusão de critérios socioambientais e de governança (ESG) nos editais de infraestrutura. Para isso, o ministério desenvolveu um conjunto de métricas adaptado ao Brasil e inspirado nas regras europeias.
A ideia é oferecer aos governos municipais e estaduais uma taxonomia ESG, ou seja, uma série de indicadores para o acompanhamento das metas socioambientais em um contrato. A expectativa é que prefeitos e governadores incluam esses indicadores nos editais de obras de infraestrutura, como saneamento, mobilidade e segurança hídrica.
“Acreditamos que a adesão a essa iniciativa será muito importante para que nossa carteira de projetos esteja alinhada ao que há de mais moderno no mundo”, afirma Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional. “Além disso, é uma oportunidade para ampliarmos a captação de recursos da iniciativa privada, tanto em relação a investimentos nacionais quanto internacionais”
Essa questão da taxonomia é considerada um dos maiores entraves para a massificação do ESG. Hoje, existem poucos padrões estruturados de acompanhamento dos critérios ESG nas empresas e nos governos. A União Europeia vem trabalhando nessa área e, em junho do ano passado, colocou em vigor o seu sistema de indicadores, utilizado como base para o desenvolvimento de taxonomias locais.
O MDR utilizou a taxonomia europeia para criar a brasileira. O trabalho consistiu em analisar as regras da Europa e outros órgãos internacionais, como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Climate Bond Iniciative, e adaptá-las ao contexto brasileiro.
A taxonomia europeia, embora abrangente, apresenta indicadores que não fazem sentido no país, como critérios para o desenvolvimento de obras em regiões de neve.
Segundo o MDR, não haverá obrigatoriedade no uso das métricas. A inclusão dos critérios nos contratos caberá ao gestor. Porém, a expectativa é que eles sejam amplamente utilizados em razão da maior facilidade de se obter financiamento. Bancos e fundos cada vez mais exigem critérios ESG para liberar recursos, ou oferecem custos mais vantajosos.
O ministério começou a trabalhar no tema após verificar a demanda dos investidores por projetos de infraestrutura sustentável, conceito que cresce no mundo inteiro. Esses pedidos vieram, principalmente, do BID e do Banco Mundial, que ajudaram o governo brasileiro a definir sua taxonomia. A iniciativa também contou com a parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento da (PNUD) e do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), ambos ligados à ONU.
Uma das preocupações do MDR foi trazer o setor privado para as discussões. Dessa forma, a Estratégia Investimento Verde já nasce com acordos de cooperação assinados com oito associações empresariais: Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE); Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG); Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE); Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon); Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); e Banco do Nordeste (BNB).
As obras públicas podem ser ESG?
Os critérios socioambientais e de governança já são usados no setor de infraestrutura pela Europa e pelos Estados Unidos. Isso tem provocado mudanças nesse mercado. Para ter uma ideia da seriedade desse movimento, basta olhar para um setor da economia americana que, antigamente, costumava passar, literalmente, por cima de comunidades, florestas, rios e terras indígenas: o de oleodutos. Em junho, o presidente Joe Biden negou uma licença ambiental a um dos maiores projetos do tipo, o Keystone XL, e ele foi cancelado após 12 anos e 9 bilhões de dólares em investimentos.
O oleoduto ligaria a província de Alberta, no Canadá, ao estado de Nebraska, nos EUA. O projeto foi palco de intensas batalhas judiciais e protestos de povos indígenas e ambientalistas. Afundou pela pressão popular e por falta de investidores interessados em comprar a briga. Mas ele não foi o único.
No ano passado, o oleoduto Atlantic Coast, que ligaria a Virgínia do Oeste ao estado de Dakota do Norte, foi abandonado após uma enxurrada de processos e protestos que tornaram seus custos proibitivos. Até projetos prontos estão ameaçados. O Dakota Access Pipeline, concluído em 2017, está por um fio, dependendo de uma revisão ambiental que, ao que tudo indica, forcará o seu desligamento.
A União Europeia lançou dois projetos para conseguir distinguir o que é infraestrutura sustentável e o que não é: a estratégia para finanças sustentáveis e o Green Bond Standard. Ambos trazem para a mesa parâmetros de mensuração dos critérios ESG. Isso será especialmente útil para os investidores.
Os europeus querem criar o primeiro continente carbono neutro do planeta e, para isso, contam com a ajuda dos investidores. Os parâmetros definidos devem se espalhar pelo mercado financeiro. Claro que com a ajuda de mais uma aliança entre grandes bancos, batizada de FASTInfra (Finanças para Acelerar a Transição Sustentável, numa tradução livre).
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