Senado decide hoje se Fundo Amazônia sairá do papel
Há três anos sem receber novos recursos de países europeus, Fundo tem chances de ser oficializado em Comissão desta quarta-feira
Maria Clara Dias
Publicado em 27 de outubro de 2021 às 06h00.
Paralisado há quase três anos, o Fundo Amazônia tem chances de finalmente voltar à ativa. Nesta quarta-feira, 27, o Senado deve votar um projeto lei que tornam oficiais os planos de tirar o programa de financiamento do papel.
O projeto de lei 415/2020, do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), torna oficial o Fundo Amazônia, um projeto de recebimento e direcionamento de recursos para proteção do bioma e prevenção do desmatamento ilegal na região. O assunto será discutido durante a Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Oficializar o mecanismo tem a ver com reconhecer a importância do Fundo para as políticas ambientais brasileiras e trazer mais segurança jurídica, segundo Kajuru.
Os valores que compõem o fundo são enviados exclusivamente pelos governos da Alemanha e Noruega. O envio de verbas, porém, esbarra em um período conturbado para a política ambiental brasileira, já que os dois países decidiram deixar de contribuir em função do aumento das queimadas na Amazônia e supostas irregularidades do Governo Federal no uso das verbas. Em outra frente, o dinheiro também ajudaria a financiar instituições de fiscalização e ONGs que atuam na região do bioma — alvos de críticas frequentes do Presidente da República, Jair Bolsonaro.
Os doadores de recursos e o governo federal entraram em constantes embartes acerca do uso dos recursos recebidos. O tema é frequente quando representantes do Governo, como o vice-presidente Hamilton Mourão, mencionam as metas e compromissos ambientais assumidos pelo Brasil, especialmente em relação ao combate ao desmatamento e prazos para a redução das emissões de gases poluentes. “Mesmo com o aumento no interesse sobre a situação da Amazônia tenha aumentado drasticamente, o mesmo não pode ser dito sobre a cooperação internacional técnica e financeira para a região”, disse Mourão em evento do Fórum Econômico Mundial, no primeiro semestre.
Caso aprovado na Comissão, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para votação em Plenário.
Bilhões congelados
Pelos cálculos do Congresso, são pelo menos 40 projetos ambientais paralisados e 1,4 bilhão de reais sem movimentação graças à falta de regulação para o Fundo.
O Fundo Amazônia foi criado em 2008 a partir das doações de 3,2 bilhões de reais da Noruega e 200 milhões de reais da Alemanha. O volume, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), está parado há três anos após acusações de mau uso das verbas por parte do Governo Federal brasileiro.
Também nesta quarta, está prevista a votação de um outro projeto de lei que regulamenta um programa de incentivo à adoção de energias limpas, como eólica e solar, chamado de Pides. De autoria do senado Plínio Valério (PSDB-AM), o programa busca evitar racionamentos de energia elétrica e possíveis "apagões". A ideia é financiar, pelo BNDES, a instalação de sistemas fotovoltaicos em residências, com um montante limitado a 500 milhões de reais por ano.