A partir de julho, grandes marcas de moda que operam na União Europeia estarão proibidas de destruir roupas, calçados e acessórios não vendidos e terão que encontrar alternativas para dar destino aos estoques encalhados.

De acordo com a European Commission, anualmente a destruição de têxteis não vendidos - que representam entre 4% e 9% da produção total - libera 5 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera, volume comparável a todas as emissões da Suécia em 2021.

Agora, uma nova norma alcança tanto os gigantes globais do fast-fashion quanto grifes de luxo como Louis Vuitton e Gucci, marcas que tradicionalmente recorriam à incineração e trituração de produtos para preservar exclusividade.

A regra integra o Regulamento de Ecodesign para Produtos Sustentáveis (ESPR), criado em julho de 2024.

Superprodução no centro do debate

Fernanda Simon, diretora executiva do Instituto Fashion Revolution Brasil, considera a norma europeia um passo bastante relevante rumo a um modelo de negócio mais circular e sustentável.

"A medida pressiona grandes marcas a repensarem o planejamento de coleções e a gestão de estoques, enfrentando um dos principais problemas do setor: a superprodução", afirma Simon.

Com a indústria da moda respondendo por até 10% das emissões globais de gases de efeito estufa, a queima de estoques tornou-se "ambiental e socialmente inaceitável", pondera.

Para a especialista, a proibição ainda abre espaço para o avanço de soluções circulares para excedentes, como revenda, reaproveitamento, recondicionamento e reciclagem de produtos e materiais.

E o efeito pode ultrapassar as fronteiras europeias. "Com a União Europeia liderando esse movimento, é provável que toda a cadeia global seja impactada, já que a moda opera de forma internacional e interdependente", avalia a executiva.

A nova norma permite algumas exceções em situações específicas: questões de segurança (produtos com risco ao consumidor), itens danificados ou casos de violação de propriedade intelectual (como falsificações).

Essas brechas deixam no ar questionamentos sobre a possibilidade de algumas marcas justificarem destruições que, na prática, poderiam ser evitadas.

Simon admite que a preocupação é legítima: "As exceções podem abrir espaço para interpretações flexíveis e eventualmente serem usadas para justificar o descarte de produtos".

E neste caso, a solução, segundo ela, está na fiscalização. "Mecanismos de rastreabilidade e transparência são fundamentais", diz.

Por isso, a exigência de relatórios anuais sobre o destino de produtos não vendidos - com formato padronizado obrigatório a partir de fevereiro de 2027 na União Europeia - deve criar um nível maior de responsabilização.

Luxo busca novos caminhos para exclusividade

Para marcas de alto padrão, a proibição representa uma reviravolta. Durante décadas, grupos como LVMH e Kering (holding que controla etiquetas como Gucci, Saint Laurent, Bottega Veneta e Balenciaga)  destruíram produtos para garantir escassez e valor.

Como, então, preservar esse posicionamento sem recorrer à incineração? A resposta, segundo Simon, passa por planejamento e criatividade.

"A proibição tende a impulsionar marcas de luxo a desenvolver estratégias mais assertivas de planejamento e produção, como coleções mais enxutas e produção sob demanda, reduzindo excedentes desde a origem", explica.

A diretora do Fashion Revolution Brasil vai além e propõe uma mudança de perspectiva: "Por que não criar coleções exclusivas a partir de peças já produzidas, convidando novos designers ou artistas para reinterpretá-los, por exemplo? Isso preserva o caráter de exclusividade e ainda agrega valor às peças".

Para ela, a transformação é inevitável. "Em um contexto de tantos desafios climáticos, políticos e ambientais, essa mudança de paradigma precisa ser vista como uma oportunidade de atuação mais conectada com a realidade global e com as transformações que a sociedade espera".

Reciclagem esbarra em limites, mas é possível para todos

A transição para um modelo circular, contudo, enfrenta barreiras concretas.

"Ainda são necessários muitos investimentos em pesquisa e tecnologia, pois os processos de reciclagem na moda tendem a ser complexos", aponta Simon, que vê a origem do problema no design.

"A maior parte dos produtos disponíveis hoje no mercado não foi criada pensando em seu ciclo de vida, ou seja, no que aconteceria com essas peças ao final de sua vida útil. Isso torna o desafio da reciclagem ainda maior".

Entre iniciativas que já mostram viabilidade, Simon menciona a Cotton Move, empresa que trabalha com grandes varejistas brasileiros para transformar resíduos têxteis em novas matérias-primas. "Soluções já existem, mas precisam ganhar escala", resume.

A executiva defende ainda o investimento e responsabilidade conjuntos: "É fundamental que tanto empresas quanto o poder público criem estratégias para viabilizar a circularidade em larga escala, incluindo sistemas de coleta, triagem e reaproveitamento de materiais".

O custo da transição suscita dúvidas: seria viável apenas para corporações de grande porte? Para Simon, não necessariamente.

"Sustentabilidade vai além do uso de matérias-primas de menor impacto, envolve também questões sociais, cadeias produtivas e modelo de negócio", afirma.

Muitas vezes é mais viável para marcas pequenas, com produção local e em menor escala, operarem de forma alinhada a impactos positivos do que grandes empresas que trabalham com volumes elevados e cadeias produtivas distantes e complexas.

Arquitetura mais ampla de circularidade

A proibição da destruição se insere em um conjunto mais amplo de políticas.

Em setembro de 2024, a UE aprovou o sistema de Responsabilidade Estendida do Produtor (EPR), que obriga fabricantes a arcarem com os custos de coleta, triagem e reciclagem de produtos têxteis, de roupas e calçados a cobertores, cortinas e colchões.

O ESPR também prevê um "passaporte digital do produto" contendo dados sobre cadeia produtiva, composição e opções de reparo. A ferramenta deve facilitar escolhas conscientes por parte de consumidores e empresas.

A Comissão Europeia já listou categorias prioritárias para requisitos de ecodesign nos próximos cinco anos: aço, alumínio, têxteis (com foco em vestuário), mobiliário, pneus e colchões.

Os critérios incluem produção com menor consumo energético, maior durabilidade, facilidade de reparo e desmontagem, redução de substâncias nocivas e aumento de conteúdo reciclado. O objetivo final é alcançar uma economia circular completa até 2050.

"A descarbonização do setor e a implementação da circularidade são estratégias fundamentais para avançarmos rumo a uma indústria da moda mais responsável e alinhada aos limites do planeta", resume Fernanda Simon.