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Governo recua em corte de recursos para proteção da Amazônia

Ministros da ala militar não viram atuação de Ricardo Salles com bons olhos e ficaram indignados com a divulgação de carta feita nesta tarde pelo ministro

Depois da divulgação da nota do Ministério do Meio Ambiente (MMA) sobre o corte de recursos para proteção da Amazônia e do Pantanal, o governo decidiu recuar, ao menos, em relação ao corte de R$ 60 milhões previsto já para o Orçamento de 2020.

Segundo apurou o Estadão, o dinheiro de 2020 não será mais contingenciado, como havia declarado o MMA. No início da tarde, o ministro Ricardo Salles havia declarado que, devido à decisão do Ministério da Economia, ações do Ibama e Instituto Chico Mendes (ICMBio) seriam completamente interrompidas a partir da próxima segunda-feira, 31.

Conforme nota do Ministério do Meio Ambiente, foram bloqueados R$ 20,972 milhões do Ibama e R$ 39,787 milhões do ICMBio. O corte no total de R$ 60 milhões, segundo a pasta, foi informado pelo assessor especial do Ministério da Economia Esteves Colnago mas atribuído a uma decisão da Secretaria de Governo e da Casa Civil da Presidência da República. Trata-se de decisão política, portanto, e que expõe um racha entre Salles e os militares que atuam no Palácio do Planalto.

Pouco mais de duas horas depois, porém, o MMA recebeu a informação de que esse recurso será preservado. Para 2021, no entanto, está mantida a redução de outros R$ 120 milhões para a área de meio ambiente.

Questionado sobre o assunto após a divulgação da nota pelo MMA, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou que Ricardo Salles se precipitou ao anunciar a suspensão de operações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia e contra queimadas no Pantanal em razão de bloqueio orçamentário. Ao criticar a atitude do chefe da pasta na noite desta sexta-feira, 28, Mourão atribuiu o remanejamento de recursos ao pagamento do auxílio-emergencial a trabalhadores informais durante a pandemia da covid-19, mas garantiu que as ações não serão paralisadas.

"O ministro se precipitou, pô. Precipitação do ministro Ricardo Salles. O que está acontecendo? O governo está buscando recursos para poder pagar o auxílio emergencial, é isso que eu estou chegando à conclusão. Então está tirando recursos de todos os ministérios. Cada ministério oferece aquilo que pode oferecer, né?", disse a jornalistas no Palácio do Planalto. Mourão preside o Conselho da Amazônia Legal.

Apesar de o vice atribuir o bloqueio de recursos ao pagamento do auxílio emergencial, o pagamento do benefício, ao custo de R$ 51, 5 bilhões por mês, é feito por meio de crédito extraordinário, instrumento que abre uma nova despesa no Orçamento e não demanda nenhum tipo de remanejamento de outros gastos.

Os militares têm concentrado boa parte dos recursos previstos para a área do meio ambiente. Essa militarização do setor, porém não é algo que ocorre contra a vontade de Salles. Ao contrário, é o ministro que tem lotado dezenas de cargos de comando da Pasta e de órgãos vinculados com perfil militar. Desde maio, porém, com a criação da Operação Verde Brasil 2, liderada pelo Ministério da Defesa e Mourão, Salles perdeu completamente o protagonismo das ações de combate na Amazônia.

Dentro do Palácio do Planalto, ministros da ala militar não veem sua atuação com bons olhos e ficaram indignados com a divulgação da carta feita nesta tarde pelo ministro. A avaliação é de que a sua permanência à frente do MMA ficou ainda mais fragilizada, apesar de Salles contar com a proteção pessoal do presidente Jair Bolsonaro.

Reação das Ongs antes do recuo

A decisão do Ministério do Meio Ambiente (MMA) de anunciar que vai paralisar 100% das operações do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) na Amazônia e no Pantanal foi recebida com estupefação por organizações não governamentais que atuam no setor e parlamentares.
A incredulidade no anúncio feito pelo ministro Ricardo Salles é generalizada. "É inacreditável. Essa decisão representa a formalização da falência do sistema ambiental brasileiro. O governo federal sinaliza que jogou a toalha na área ambiental. Isso pode acarretar na maior tragédia de perda de biodiversidade da história recente do nosso País", disse o deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. "O parlamento saberá reagir. Não vamos aceitar uma escalada de destruição ainda maior contra as nossas florestas. Não vamos! A sociedade sabe quem está do lado certo."

Mariana Mota, coordenadora de Políticas Públicas do Greenpeace, declarou que "mais uma vez, o governo Bolsonaro faz um convite ao crime" e que haveria recursos financeiros ao Ibama e ICMBio se houvesse interesse em salvar a Amazônia e o Pantanal. "Acontece que não há interesse. O governo trabalha para que o crime se sinta à vontade em sua ilegalidade e dolosamente enfraquece a autonomia e estrutura dos órgãos que teriam a real capacidade de reprimir ilícitos ambientais. Nesse momento, em que nossos biomas pedem socorro, há recursos bloqueados do Fundo Amazônia, Fundo Clima e recursos direcionados ao teatro montado com as operações militares no Conselho da Amazônia", comentou.

Para Adriana Ramos, assessora do Instituto Socioambiental (ISA), a decisão revela a indiferença com que o Palácio do Planalto trata o assunto. "Com essa decisão o governo dá a demonstração definitiva de que não tem o menor interesse em combater a ilegalidade ambiental", disse. A organização WWF se manifestou "contra o absurdo cancelamento de todas as operações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia Legal, bem como todas as operações de combate às queimadas no Pantanal e demais regiões do País".

Os números sobre a situação alarmante, afirmou a ONFG, "trazem a urgência de deter essas ilegalidades e evidenciam a contradição de o órgão anunciar que as operações serão todas paralisadas - o que reforça a mensagem que vem sido emitida pelo governo federal de que o crime não será punido, e, portanto, compensa".

Entre 1 de agosto de 2019 a 31 de julho de 2020, os alertas de desmatamento na Amazônia Legal atingiram a marca dos 9.205 km2, cerca de 33% a mais do que no ano passado. No Pantanal, foram detectados 8.058 focos de queimadas de 1º de janeiro a 20 de agosto de 2020 pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), uma alta de 205% ante o mesmo período de 2019.

"É preciso lembrar que o Ministério do Meio Ambiente tem como dever fazer cumprir a legislação que protege o meio ambiente? Um dado que chama a atenção é que o Ibama gastou até dia 30 de julho apenas 19% dos recursos orçamentários deste ano previstos para prevenção e controle de incêndios florestais", declarou a ONG.

O deputado Zé Vitor (PL-MG), que integra a base do agronegócio no Congresso e atua no grupo das pautas ambientais formado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não acreditou na atitude de Salles. "Loucura uma atitude dessa", afirmou.

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