COP28: quais discussões estão em andamento na reta final da conferência climática

A COP28, a Conferência das Partes sobre mudanças climáticas caminha para o final, quando se espera a apresentação de documentos oficiais sobre temas como adatação, mitigação e justiça climática, considerando o financiamento e as decisões para ações práticas em diferentes países.Pensando nisto, a EXAME reuniu os principais destaques dos rascunhos oficiais divulgados até o momento.

O Global Stocktake

Dentre os documentos divulgados, talvez o mais relevante seja o rascunho sobre a proposta do balanço global de carbono. Nele, os países-membros reforçam a resposta global às ameaças das mudanças climáticas. Porém, contrariando as expectativas, não há nenhuma menção ao uso de combustíveis fosseis.

No decorrer do texto, o rascunho reforça que, apesar do Acordo de Paris ter impulsionado mudanças, os negociadores “ainda não estão coletivamente no bom caminho para alcançar o objetivo do Acordo de Paris e os seus objetivos a longo prazo”.

O negociadores reforçaram o compromisso de manter o aumento da temperatura abaixo de 1,5ºC. Porém o documento também trata sobre a questão do aumento da temperatura, com o fato que este ano pode ser o mais quente já vivido.  O rascunho ainda tratou sobre os financiamentos dos países ricos para a redução de emissões, tendo em vista o compromisso com o Acordo de Paris.

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

Neste documento, os países-membros da Convenção relembram que a participação no projeto para a criação de um mecanismo de desenvolvimento limpo é uma “ação voluntária”, considerando os artigos 3 e 12 do Protocolo de Kyoto, tratado internacional sobre a necessidade de redução dos gases de efeito estufa (GEE) e suas consequências.

Por meio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (do inglês, Clean Development Mechanism), o documento afirma que foram desenvolvidas mais de 7 mil atividades registradas e emitidos mais de 2.42 bilhões de certificados de emissões. Os países-membros também aproveitaram a oportunidade para reconhecer o envolvimento do Conselho Executivo do mecanismo no apoio de projetos de florestamento – e reflorestamento –, seguindo o compromisso do Protocolo de Kyoto.

Foi decidido, no rascunho, a continuidade da operação tendo em vista a décima nona sessão do encontro, que está prevista para acontecer em novembro de 2024. Para isso, ficou acordado que os países-membros devem apresentar um documento técnico sobre as operações com as reduções certificadas no âmbito de adaptação, além de projetos para lidar com as emissões de carbono e da apresentação do registro de transações internacionais.

O documento também afirma a liberação de uma autorização para transferência para o Fundo para o Desenvolvimento Limpo (do inglês, Trust Fund for the Clean Development Mechanism) e para o Fundo de Adaptação (ou Adaptation Fund), além de possíveis outras áreas.

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Fundo Global para o Meio Ambiente

No segundo documento, os países-membros da Convenção-Quadro tomam nota do trabalho realizado pelo Fundo Mundial para o Meio Ambiente. De julho do ano passado para junho de 2023, foram aprovados mais de 30 projetos para lidar com as mudanças climáticas sob os projetos Fundo Fiduciário do Mecanismo Global para o Meio Ambiente (Global Environment Facility Trust Fund), o Fundo para os Países Menos Desenvolvidos (Least Developed Countries Fund) e o Fundo Especial para as Alterações Climáticas (Special Climate Change Fund).

Com esses projetos, o documento diz que foram sequestradas mais de 1,007.4 megatoneladas (Mt) de dióxido de carbono (CO2) pelo projeto. O documento também reforçou a parceria com o Fundo Verde para o Clima (ou Green Climate Fund) e incentivou para que sejam maximizados os impactos ambientais globais apoiados pela agenda.

O Fundo também mantém o apoio aos países em desenvolvimento, servindo diferentes regiões “tendo em conta as necessidades e os desafios enfrentados pelo desenvolvimento de países na implementação dos requisitos de transparência da Convenção”, afirma.

O documento reconhece os esforços do Fundo Especial para Mudanças Climáticas, criado por Bélgica, Canadá, França, Alemanha, Irlanda, Noruega e Espanha. O documento também reforça a importância do Fundo para os Países Menos Desenvolvidos, convida e provoca o fundo para se envolver ativamente em ações em prol das mulheres, meninas, jovens e comunidades locais, como os povos indígenas.

Os países-membros pedem que o fundo melhore seu trabalho no financiamento de atividades para que sejam mais ágeis e eficientes, simplificando a implementação dos programas.

O segundo documento divulgado nesta segunda-feira, 11, sobre o Fundo Global para o Meio Ambiente, recorda os artigos 13, 14 e 15 do Acordo de Paris para que seja prestado apoio aos países mais pobres, e que seja fornecido apoio para a transparência desses países. Para isso, o documento propõe a preparação de relatórios bienais de transparência. De julho de 2022 a junho deste ano, foram implementados quase 90 projetos em mais de 85 países, pensando em transparência.

Dito isso, o rascunho reforça o compromisso do fundo de fornecer, de forma rápida, o apoio financeiro necessário para países em desenvolvimento. Os países-membros também solicitaram que o Fundo Global para o Meio Ambiente administre os fundos dos Países Menos Desenvolvidos e o Especial para as Alterações Climáticas e suas atividades pensando em adaptação climática. Por fim, o documento propõe a adição de um relatório anual para ser apresentado na COP com informações dos apoios prestados aos países em desenvolvimento, embasado em pesquisas.

Financiamentos no Brasil

Para além dos documentos oficiais, governos e empresas anunciaram uma série de iniciativas de financiamento no Brasil. Durante agenda oficial da COP28, Helder Barbalho, governador do Pará confirmou a assinatura de um acordo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o financiamento de US$ 300 milhões destinados ao Descarboniza Pará.

Também foi anunciado um apoio de 50 milhões de dólares pela Noruega (245 milhões de reais) e 35 milhões de libras (215 milhões de reais) pelo Reino Unido para oFundo Amazônia, responsável pela captura de recursos projetos financeiros para uso sustentável da região da Amazônia Legal.

Além disso, o setor privado também discutiu seu papel nesta jornada. O Itaú Unibanco, BID, Banco do Brasil, juntamente com o Ministério da Fazenda, se reuniram para falar sobre a importância de investimentos em práticas sustentáveis, que garantam a floresta em pé, além do retorno financeiro para as comunidades. Como é o exemplo do Plano Amazônia, do Itaú Unibanco, daCoalizão Verde doBID Invest e do financiamento em energia renovável feito pelo Banco do Brasil.

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