De Dubai*

Durante a Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas, a COP28, assuntos como transição energética e o Global Stocktake (também conhecido como balanço global de carbono) têm sido discutidos entre chefes de Estado, empresas e sociedade civil. Mas, para que haja uma transição justa é preciso associar as pautas aos direitos humanos. Pensando nisto, o Pacto Global da ONU no Brasil realizou na quarta-feira, 6, um painel para propor discussões sobre como os negócios podem ser instrumentos para assegurar os direitos humanos a partir das perspectivas e práticas de empresas brasileiras. 

Para Carlo Pereira, CEO do Pacto Global da ONU no Brasil, o sul global sempre tentou colocar a discussão de direitos humanos nas decisões das COPs, enquanto o resto do mundo focava em questões ambientais. "Defendo a ideia de que os países desenvolvidos tem conforto com base no que os subdesenvolvidos sofrem como consequência. Por isso é necessário a responsabilidade comum sobre as mudanças climáticas, mas diferenciada na forma como cada local vai encarar a conta", disse na abertura do evento.

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No Pacto Global da ONU no Brasil há uma percepção de que mesmo nos negócios mais avançados em ESG (sigla em inglês para ambiental, social e governança), ainda há carências de padronização de metodologia visando o fortalecimento da agenda de direitos humanos com as lideranças. "A partir do acompanhamento das companhias nos grupos de trabalho de direitos humanos, entendemos a necessidade de oferecermos metodologia, um guia de boas práticas e treinamentos para empoderar lideranças", afirma Tayná Leite, head de direitos humanos do Pacto Global da ONU no Brasil. 

Atualmente, há dois Grupos de Trabalho de Direitos Humanos: do mercado financeiro e do elétrico-energético, que compartilham uma missão central: aprofundar a análise das questões de direitos humanos em suas respectivas esferas, visando promover práticas mais responsáveis e inclusivas. 

Alinhado com essa perspectiva, o Pacto Global da ONU no Brasil, com OIT, ACNUDH, CERALC e OCDE, lançaram recentemente a Aliança pelos Direitos Humanos e Empresas, sendo a plataforma nacional de diálogo sobre a proteção e respeito aos direitos humanos por meio de treinamentos, grupos de trabalho específicos e projetos sobre o assunto. A ADHE envolverá organizações de referência na área, incluindo o setor empresarial, para elevar os padrões conceituais e as práticas.

“A criação da Aliança de Direitos Humanos e Empresas chegou para aprimorar o autodiagnóstico das corporações, endereçar entre as companhias questões críticas em relação a direitos humanos e ajudá-las nas construção de resoluções concentras para evitar qualquer tipo de violação”, diz Leite. 

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O papel das empresas da COP28 na garantia dos direitos humanos

Considerando o ponto de vista das empresas participantes, Camila Araujo, vice-presidente de governança, riscos e conformidade da Eletrobras, acredita que o grupo de trabalho gerou mais interesse em adequar o tema de direitos humanos, para além do conceito, de forma mais conectada ao negócio.

“Com isto, geramos programas de incentivos dentro de casa, como um piloto na usina de Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Pernambuco, com uma avaliação de direitos humanos a partir do trabalho de uma empresa terceirizada para termos os resultados de como a operação afeta a comunidade regional positivamente ou negativamente. A partir disto, podemos trabalhar nas melhorias”, disse Araujo. 

Denisio Liberato é o primeiro homem negro no cargo de CEO na gestora BB Asset -- o executivo foi nomeado por Tarciana Medeiros, primeira CEO mulher, negra, nordestina e lésbica do Banco do Brasil. "Isto mostra a mudança que queremos nas organizações", diz. A partir disto, o BB Asset lançou, em parceria com a B3, o índice iDiversa na bolsa. "Nossa função é engajar os investidores e as empresas para diminuir a desigualdade racial e de gênero. Quanto menos negros e mulheres no conselho, por exemplo, menor peso no índice iDiversa”, afirmou. 

Já na Petrobras, o desafio, segundo Sue Wolter, gerente de direitos humanos da Petrobras, é de que as práticas empresariais reflitam as conversas cada vez mais maduras sobre inclusão. “A discussão de transição e descarbonização está atrelada com temas como a pobreza e a desigualdade. Tem muita gente que está para trás enquanto estamos falando de não deixar ninguém para trás. É preciso trabalhar considerando o histórico do país e não apenas uma ideia de avanço como se todos estivessem em condições iguais”, disse Wolter. A gerente compartilhou ainda que a companhia pretende influenciar toda a cadeia a partir da avaliação de fornecedores. 

Um caminho para a diminuição das desigualdades por meio da prática empresarial é a influência na educação e formação de talentos. Com esta ideia, a Neoenergia investiu em um curso específico para mulhers eletricistas. "Diante dos desafios, precisam existir ações afirmativas. Na Neoenergia abrimos vagas para eletricista mulheres e foi um sucesso, na Bahia, onde fizemos a primeira turma, tivemos 14.000 inscritas para 100 vagas, o que aponta a enorme demanda. Agora, em Brasília, 30% dos eletricistas da nossa força de trabalho são mulheres”, afirmou Solange Ribeiro, vice-presidente da Neoenergia regulação, institucional e sustentabilidade da Neoenergia.

Além da diversidade e inclusão, é preciso considerar a sociobiodiversidade. Para Fernanda Milne Jones, chefe de departamento de gestão do Fundo Amazônia, do BNDES, não existe discussão de direitos humanos sem falar da floresta em pé. “Investir na floresta em pé é investir no direito de todas as pessoas. Aqui na COP28 assinamos novos compromissos de investimento na preservação da Amazônia por parte da Inglaterra, da Suíça e dos Estados Unidos. Este recurso precisa ser usado para preservar a natureza e, obviamente, fortalecer a qualidade vida das pessoas dessas comunidades", diz. 

Garantia de direitos humanos na pauta das mudanças climáticas na COP28

Para garantir uma transição energética justa, a empres de energia Cemig tem percebido a necessidade de mais clareza nas comunicações com as comunidades. "A gente está com um desafio: vamos aproveitar os reservatórios de água para construirmos usinas solares flutuantes, mas, para as comunidades dissemos apenas isto, sem citar que a prática afeta apenas 0,5% do reservatório. Como consequência, as pessoas entenderam que iriamos acabar com o reservatório, o turismo e a pesca. Agora, estamos em um processo de esclarecer as vantagens da prática, e garantir que não vamos ter problemas ambientais e sociais", diz Adiéliton Galvão de Freitas, gerente de sustentabilidade da Cemig. 

Já em nível federal, Fernanda Santiago, assessora especial do Ministério da Fazenda do Brasil, explica que o ministério quer se tornar um “lugar transversal de discussão entre meio ambiente e direitos humanos”. No evento, Santiago tratou da chamada transformação ecológica como um novo modelo de desenvolvimento econômico. "Temos falado de finanças sustentáveis dentro da secretaria de políticas econômicas. Outro ponto é marcar o orçamento considerando quais são os gastos direcionados para o clima e a redução de desigualdades de raça, gênero, região e renda".

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