Condenada, Nestlé Waters pagará multa de R$ 12,4 milhões na França

A Nestlé Waters, divisão de água mineral da multinacional suíça Nestlé, pagará uma multa de 2 milhões de euros (R$ 12,4 milhões na cotação atual) na França em dois casos relacionados ao seu produto, uma por perfurações ilegais e outra por fraude, anunciou o procurador de Epinal (nordeste da França), Frédéric Nahon, nesta terça-feira, 10.

O valor foi acordado no âmbito de uma convenção judicial de interesse público com o Ministério Público de Epinal, após duas investigações preliminares. A Nestlé Waters deve pagá-las em até três meses.

A subsidiária do grupo suíço Nestlé também se comprometeu a " reparar o impacto ecológico por meio da implementação de um ambicioso plano de renaturalização erestauração da continuidade ecológica ".

Também indenizará diversas associações de proteção ambiental no valor de 516,8 mil euros (R$ 3,2 milhões), detalhou Nahon em um comunicado.

A convenção é "a mais significativa no quesito ambiental assinada até hoje na França", segundo o MP.

A primeira investigação preliminar abordou a falta de adequação das autorizações administrativas exigidas pela legislação para permitir a exploração de nove captações, das 130 existentes, destinadas à comercialização da água mineral produzidas pela Nestlé Waters.

Já a segunda apuração tratou da utilização pela multinacional de tratamentos não autorizados pela regulamentação paraáguasminerais, sobretudo os procedimentos com luz ultravioleta e filtros de carvão ativado.

O MP de Epinal afirma que a Nestlé Waters encerrou as irregularidades detectadas, interrompeu os tratamentos não autorizados de água e "cooperou plenamente" com as autoridades judiciais e administrativas. Também declarou que não houve consequências para a saúde pública.