Como funcionam os leilões de energia no Brasil

Há 20 anos, o setor elétrico brasileiro deu um passo importante com a criação dos leilões de energia para a contratação sistemática de eletricidade pelas distribuidoras. Embora o mercado já tivesse sido reestruturado e parcialmente privatizado na década de 1990, a experiência do racionamento de energia em 2001 evidenciou lacunas na primeira tentativa de estruturação.

A Lei nº 10.848 de 2004 representou uma oportunidade para uma nova reforma no setor, usando leilões como ferramenta para garantir a expansão do sistema no longo prazo. Desde então, surgiram diferentes tipos de leilões, amplamente aplicados, incluindo:

• contratação de energia de novos geradores;
• contratação de energia de geradores existentes;
• fomento a fontes alternativas de energia;
• contratação de projetos hidrelétricos estratégicos “estruturantes”;
• contratação de uma “reserva” de energia ou de potência;
• garantir a segurança de suprimento, para o atendimento a sistemas isolados na Amazônia;

Mas o que são leilões de energia na prática?

Leilões de energia são mecanismos de contratação entre geradores e consumidores, distribuidores ou comercializadores, com o objetivo de assegurar o suprimento de energia de forma eficiente e competitiva. Esses leilões foram instituídos para prevenir crises de abastecimento e garantir a expansão necessária para atender a demanda crescente.

Referência mundial

O programa brasileiro de leilões é uma referência internacional tanto pela sua magnitude quanto pela diversidade de modelos de leilão e contratos testados. Países da América Latina, como Chile e Peru, adotaram esses mecanismos, assim como alguns países europeus que, no contexto da guerra na Ucrânia, buscam estabilizar os preços para o consumidor.

Apesar do contexto internacional particularmente propício para a expansão dos leilões de energia, no Brasil a modalidade encontra-se em situação de retração. Isso ocorre em parte devido à expansão muito significativa da geração distribuída solar, que reduziu o espaço para a nova geração centralizada.

O Brasil não realiza certames para contratação de energia nova desde 2022. A perspectiva geral é de que um leilão de energia, ao menos no curto prazo, só seria viável se impulsionado por políticas de governo,  o que difere da forma como os leilões foram originalmente idealizados. O histórico brasileiro de leilões é muito extenso e contém lições do que fazer e do que não fazer. Cabe às instituições extrair o potencial deste legado.