Como emitir títulos verdes e investir em ativos sustentáveis

Um relatório da Climate Bonds Initiative (CBI) afirma que, no final de março deste ano, foram registrados US$ 3,9 trilhões em GSS+ (do inglês, green, social, sustainable and other labeled bonds ) –  considerando o histórico desde o início do mercado em 2007. O relatório ainda afirma que o primeiro trimestre de 2023 contou com um aumento de 17% em relação ao trimestre anterior, conforme registrado no mercado dos títulos verdes. Esses ativos são títulos de dívida (também conhecidos como green bonds ) voltados para sustentabilidade e podem ser títulos de uso de recursos (em tradução, use of proceeds ) ou títulos atrelados a metas de sustentabilidade (do inglês, sustainability-linked bonds ).

No caso dos títulos verdes, eles têm como objetivos arrecadar recursos para investir em pautas ligadas a questões ambientais. Apesar de relativamente novos, esses títulos funcionam como qualquer outro ativo da categoria: onde o emissor – seja ele, instituições, governos ou empresas – garante o reembolso do valor acrescido de uma taxa. Mas por ser relativamente novo, ainda existem dúvidas sobre o processo de emissão.

“Ainda estamos falando de um mercado incipiente, ele é relevante mas comparado ao volume total dos títulos de dívidas, ainda há muito espaço para crescer”, afirma Talita Assis, especialista da attestESG, frente da EXAME especializada em finanças sustentáveis que desenvolve avaliações e consultorias voltadas para sustentabilidade e tem como objetivo unir diferentes atores para a evolução da agenda sustentável no Brasil.

O que são os títulos sustentáveis?

O termo ‘títulos sustentáveis’, também conhecidos como ‘títulos ESG’, se refere à uma série de títulos de dívida de renda fixa que podem ser categorizados como títulos verdes (voltados para a agenda ambiental), azuis (para financiar projetos marinhos), sociais (que se preocupam com projetos voltados para diversidade, inclusão e representatividade, por exemplo) e os títulos de sustentabilidade e de transição. Esses são os títulos de uso de recursos, que contam com temáticas bastante claras e estabelecidas para os investimentos. Em outras palavras, os títulos de dívidas de uso de recursos têm projetos elegíveis pensando em melhorias ambientais, sociais e de transição, por exemplo.

Mas, se por outro lado, os títulos forem vinculados a metas de sustentabilidade. Neste caso, a empresa capta recursos não pensando em um produto-fim, como é o caso dos projetos elegíveis, mas neste caso, o objetivo é direcionar o recurso captado para desenvolver uma trajetória de sustentabilidade, como proposta para desenvolver atividades sustentáveis e indicadores sustentáveis dentro da companhia. Neste caso, a meta pode ser diminuir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) ou aumentar a porcentagem da participação feminina nas lideranças do negócio em um determinado período de tempo.

Como investir em títulos verdes

O primeiro passo para entender a emissão dos títulos verdes é conseguir diferenciar as suas modalidades. No caso de títulos verdes de uso de recursos, o capital será investido em algum tema ambiental específico dentro do negócio. Mas já os títulos vinculados a metas a companhia precisa ter uma estratégia de negócio clara alinhada internamente à estratégia sustentável. A partir desse ponto, surgem as metas, onde é desejável que elas sejam transversais, capazes de unir diferentes áreas da companhia. Essa segunda modalidade mostra mais maturidade por parte das companhias.

A questão da transparência é essencial para o investimento em títulos verdes. Por esse motivo, ao emitir um título desse tipo a empresa ou governo encara alguns passos essenciais para o processo, mas talvez, o mais relevante deles seja a criação do framework de finanças sustentáveis. De acordo com o Guia para Ofertas de Títulos Sustentáveis da ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), o documento precisa ter uma descrição da estratégia de negócios do emissor, as especificações e características do título sustentável com a descrição dos projetos elegíveis no caso de títulos de uso de recursos ou, no caso de títulos vinculados a metas sustentabilidade, uma descrição das metas e dos indicadores de desempenho escolhidos.

De acordo com Assis, o framework acaba sendo um facilitador no processo de organização do título sustentável pois estrutura detalhes sobre o emissor, a estratégia ESG da empresa e informações importantes sobre como pretende endereçar as finanças sustentáveis e os passos futuros. Por esse motivo, muitos especialistas descrevem o framework como um documento “guarda-chuva”, capaz de auxiliar em mais de uma emissão de títulos

A partir disso, o framework é reportado publicamente, em casos de títulos vinculados a metas de sustentabilidade, existem algumas etapas intermediárias de auditoria. Mas, em linhas gerais, a empresa ou governo deve seguir para as próximas etapas do processo de emissão.

Os avaliadores independentes também têm papel muito relevante neste processo porque é obrigatório que os emissores envolvam esses atores no período de avaliação, independente do tipo de título verde que se deseja emitir. A ICMA (The International Capital Market Association) prevê que os avaliadores independentes podem ser provedores de Parecer de Segunda Opinião (ou do inglês, Second Party Opinion ou SPO ), verificadores externos, agências de rating e certificadoras, seguindo critérios como diligência, confidencialidade, entre outros. Ali será estabelecido se a captação está alinhada a alguns pilares do título sustentável – sendo eles, processo de avaliação, calibragem, gestão de resultados, reporte e verificação.

“Acho que a grande missão dos títulos sustentáveis é aprofundar o diálogo entre as empresas e os investidores oferecendo alternativas mais claras de como as companhias podem fazer uma trajetória ESG e trazendo mais uma vantagem para essa implementação. É uma forma de ajudá-las a amadurecer e de certa forma recompensá-las. Ter títulos sustentáveis dá evidência e diferencia esse ativo dos demais, permitindo que haja um olhar cuidadoso para o tema, com uma avaliação criteriosa. Assim, é possível impulsionar essa agenda”, disse Assis.

Benefícios dos investimentos em títulos sustentáveis

As empresas estão mais preocupadas e conscientes com as suas escolhas e posições diante das temáticas de sustentabilidade, assim como os investidores. Então, Assis afirma que não há como dissociar esse tipo de investimento de uma questão de posicionamento de marca e reputação. Mas também existem outros pontos a se considerar. Um deles é o incentivo à transformação, principalmente no caso de investimentos em títulos de uso de recursos – que tem como foco principal o desenvolvimento de alguma temática, como por exemplo, eficiência energética ou transporte limpo – que tem como objetivo levantar recursos para transformações urgentes e necessárias, seja na frente ambiental, social ou de governança.

“Há questão de posicionamento, mas os investimentos em títulos sustentáveis também são uma questão de atender essa nova demanda colocada no mercado. Porque as empresas estão entendendo a urgência dessa agenda e querem estar à frente dos novos requisitos colocados por regulamentações, consumidores e pelo mercado”, disse Assis.