A Argentina aprovou, por meio da Resolução 400/2025 da Secretaria de Energia do Ministério da Economia, uma mudança profunda no funcionamento do seu mercado elétrico. Depois de anos marcados por forte intervenção estatal, subsídios amplos e preços administrados, a reforma visa recolocar o Mercado Eléctrico Mayorista (MEM) em uma lógica de competição, eficiência econômica e maior previsibilidade para investidores. O objetivo é corrigir distorções acumuladas, reduzir a dependência de aportes fiscais e criar condições para a expansão sustentável da oferta de energia.

No modelo anterior, a centralização das compras de combustível e energia pelo operador CAMMESA e o congelamento tarifário prolongado comprimiram os sinais de preço e comprometeram a competitividade financeira do setor. A reforma busca reverter esse quadro ao restabelecer preços marginalistas no curto prazo, liberar a contratação direta entre geradores, distribuidoras e grandes consumidores e transferir novamente às usinas térmicas a responsabilidade pela aquisição de seus combustíveis. Esses ajustes não eliminam todos os desafios, mas representam um passo relevante para reconstruir um mercado com bases econômicas mais sólidas.

Um dos pilares da nova regulação é o Mercado a Termo de Energia e Potência, que abre espaço para PPAs (power purchase agreement, contrato de compra e venda de energia) privados e amplia a previsibilidade de receitas. Para reforçar a segurança de suprimento, foi criado um mecanismo de remuneração pela disponibilidade que, para novos projetos elegíveis, chega a 9 dólares por kWmês durante dez anos. Essa combinação de livre contratação e receitas estáveis pode destravar investimentos em térmicas flexíveis, projetos híbridos e sistemas de armazenamento, ao mesmo tempo em que oferece às renováveis um ambiente mais propício para firmar contratos de longo prazo.

A resolução também estabelece uma transição gradual até 2027, durante a qual contratos existentes e programas anteriores seguem válidos. Esse período será crucial para calibrar regras, consolidar práticas de mercado e construir confiança entre agentes. Mesmo assim, a direção geral é clara: é necessário um setor menos dependente de subsídios, com maior disciplina de preços e incentivo ao investimento privado.

Se bem implementada, a reforma tem potencial para reposicionar o setor elétrico argentino no longo prazo. Ao criar um marco regulatório mais transparente, competitivo e alinhado aos custos reais do sistema, o país busca reconstruir as bases para que a expansão da geração seja financiável e previsível. Em um contexto regional de crescente integração e diversificação, a normalização do MEM recoloca a Argentina no radar de investidores e reforça a importância de marcos regulatórios estáveis para atrair capital e modernizar o setor elétrico.