Seguro rural: projeto que moderniza legislação está no Senado

Enquanto permanece a indefinição após o governo cortar 42% do orçamento destinado à subvenção do Prêmio do Seguro Rural, um projeto que aguarda a análise dos senadores na Comissão de Constituição e Justiça propõe a modernização da legislação.

O Prêmio do Seguro Rural foi criado pela Lei 8.171, de 1991, para permitir aliviar o custo de contrato de seguro pago pelo agricultor. Ao contratar uma apólice, os produtores podem minimizar suas perdas ao recuperar o capital investido na sua lavoura, caso ocorra algum dano, como perda da safra pela seca ou enchentes. Segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), até 2021, mais de 247 mil produtores rurais foram beneficiados com o PSR.

Segundo o ministro Carlos Fávaro, o seguro conta com aproximadamente R$ 1 bilhão por ano para a equalização das apólices. Em junho, foram bloqueados aproximadamente R$ 445 milhões para cumprir a meta fiscal. Segundo Fávaro, a legislação precisa de mudanças para surtir o efeito desejado.

“O seguro rural brasileiro precisa de adaptações. O Rio Grande do Sul passa por um endividamento dos produtores. E qual é o nexo causal? O clima, com secas e enchentes. Se o seguro rural funcionasse direito, não tinha esse endividamento”, afirmou.

Ainda segundo Fávaro, o seguro rural em novos moldes deverá ser anunciado até setembro, mas por enquanto não há detalhes da proposta.

O que diz o projeto

De autoria da senadora Tereza Cristina, ex-ministra do governo de Jair Bolsonaro, o projeto que está na CCJ libera dos bloqueios orçamentários os benefícios financeiros pagos pelo governo aos produtores rurais que contratam seguro para suas atividades. Segundo a Agência Senado, para retirar o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural desse mecanismo, o texto passa a considerar as despesas com a subvenção como "operação oficial de crédito". A mudança dará segurança aos produtores e aumentará a área segurada, uma modernização já adotada nos Estados Unidos.

A proposta ainda permitirá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) criar regras sobre a contratação de seguro rural nas operações de crédito rural. Com o empréstimo coberto por seguro, o produtor segurado poderá, por exemplo, ter benefícios como taxas de juros mais baixas nos financiamentos. Outra vantagem pode ser a flexibilização das garantias exigidas.