Saúde Digital: investimento público e privado fortalecerá sistema de saúde

Acesso a um serviço de saúde de qualidade é uma das maiores preocupações dos brasileiros. Essa constatação, confirmada por incontáveis pesquisas de opinião ao longo das últimas décadas, tornou-se ainda mais verdadeira após a pandemia de Covid-19.

Aprendemos de forma dramática como um sistema de saúde bem estruturado, financeiramente sustentável, com autonomia na produção de insumos e capacidade de inovação, pode fazer diferença na vida e no bem-estar da população, especialmente em momentos de crise sanitária que, como sabemos, podem se repetir.

Ninguém contesta a centralidade da agenda da saúde. Há que se discutir, no entanto, que caminhos o Brasil adotará para viabilizar um necessário salto de qualidade. Uma mudança na política tributária do setor parece um bom começo. Hoje os municípios são os principais responsáveis pelos serviços de saúde, já que estão mais perto dos cidadãos e, por isso, conhecem melhor suas demandas. Ocorre que a esfera municipal recebe apenas 7% do que os brasileiros pagam em tributos. Já o Governo Federal, fica com cerca de 70% desse montante e vem reduzindo sua participação no custeio da Saúde.

É necessário alterar essa repartição injusta das responsabilidades, ampliando o orçamento total em saúde e a proporção desse orçamento que cabe à União. É necessário também desonerar o setor, reduzindo não apenas impostos gerais, como o IPI (Imposto sobre Importação de Produtos) ou o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), mas as contribuições baseadas em faturamento, permitindo assim que o setor privado amplie seus investimentos.

Este, aliás, é um ponto de suma importância para uma nova agenda da saúde: fortalecer as articulações entre o setor público e a iniciativa privada. Essas duas esferas precisam ser encaradas como parceiras, não competidoras, na promoção de um serviço eficiente. Tal parceria não se limita à gestão dos equipamentos de saúde – e lembremos que um quarto dos brasileiros conta com alguma forma de saúde suplementar –, mas se estende ao desenvolvimento de nosso complexo industrial, fundamental para o fortalecimento e autonomia do próprio SUS.

Há muito a ser feito nesse sentido. É preciso, por exemplo, articular universidades, empresas e institutos públicos em uma única política de longo prazo de incentivo à inovação em saúde, capaz de acomodar grandes parcerias de transferência tecnológica. É preciso também ampliar a segurança jurídica do setor, estabelecendo um ambiente regulatório mais estável, mais claro e mais competitivo globalmente, o que facilitará desde a realização de estudos clínicos no país até o registro de novas patentes.

Aliás, é necessário empoderar órgãos reguladores como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ou o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Intelectual), dando mais celeridade aos processos de análise de patentes, proteção de inovações e dados de testes.

Por fim, todo esse investimento no complexo industrial da saúde precisa ser acompanhado por uma aposta na digitalização do setor. Especialmente durante a pandemia, os brasileiros entraram em contato com a chamada “ telemedicina” ou “telessaúde” e puderam conhecer as vantagens do atendimento remoto como complemento às consultas presenciais.

Em um país como o nosso, no qual mais de 50% dos médicos se concentram na região Sudeste, tal ferramenta se mostra fundamental também na redução de desigualdades e na democratização do direito à saúde.

Trata-se agora de avançar no campo da regulamentação, com destaque para a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028 (EDS28), publicada pelo Ministério da Saúde, a qual oferece estratégias coerentes e factíveis e para o avanço da Saúde Digital no país. É preciso acelerar a implantação de um espaço colaborativo, previsto na ESD28, no qual entes públicos e privados envolvido na cadeia produtiva da saúde possam aportar recursos financeiros, humanos, organizacionais, de infraestrutura ou de representatividade no aprimoramento da Saúde Digital brasileira.

Só assim os investimentos em pesquisa e inovação serão direcionados prioritariamente a essa área. Precisamos de novos modelos de gestão, baseados em evidências, que se apropriem do conhecimento gerado pela área de ciência de dados, permitindo aos diferentes serviços de saúde, públicos ou privados, acessar dados fundamentais ao planejamento de estratégias coerentes.

No médio e longo prazo, esse investimento na Saúde Digital possibilitará a formação de um verdadeiro ecossistema nacional de saúde, conectando (e coordenando) as mais diversas instituições de todas as regiões do país. Esses são alguns passos necessários para que o Brasil tenha um sistema de saúde mais forte, autônomo, sustentável e digitalizado, capaz, portanto, de atender com mais eficiências às necessidades crescentes de nossa população.

*Giovanni Cerrié ex-secretário de Saúde de São Paulo e presidente do ICOS (Instituto Coalizão Saúde);Claudia Cohné  diretora-executiva do grupo DASA e vice-presidente do ICOS