Lira afirma que governo deve enviar textos da reforma tributária até dia 15

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou na noite de segunda-feira, 25, que o governo deve mandar ao Legislativo, até 15 de abril, os projetos de lei complementar que vão regulamentar a reforma tributária. Há expectativa que entre os pontos a serem deliberados pelos parlamentares esteja o conjunto de regras gerais para o Imposto sobre Bens e Serviços e também da Contribuição sobre Bens e Serviços.

“Toda nossa expectativa é para um trabalho árduo. Tem de ser dez vezes mais transparente, dez vezes mais discutido no sentido de negociação do que foi a própria lei constitucional. A nossa vantagem é que o quórum menor, de 257, tem uma certa diferença para 308, o que nos permite um rigor maior e uma discussão mais justa, ouvindo todos os setores”, afirmou.

Em encontro com empresários em Curitiba, Arthur Lira lembrou o compromisso assumido pelos parlamentares de manterem uma espinha dorsal do texto, ainda durante o período de tramitação da proposta de emenda constitucional, no ano passado. Segundo ele, o governo tem realizado um trabalho de ouvir todas as partes institucionais, como entes federativos, e representantes do setor produtivo, antes de enviar os textos dos projetos de leis complementares ao Legislativo.

“A princípio, saúde, educação e agricultura tiveram um tratamento [na reforma] que já partiram resolvidos. Eles eram da cota diferenciada. Sem a gente ter o apoio da educação, apoio da saúde e o apoio da agricultura, não tinha nem condições de começar uma discussão sobre o tema”, afirmou.

Setor de serviços

Respondendo a um questionamento sobre uma eventual sobretaxação do setor de serviços por ocasião da reforma tributária, o presidente da Câmara disse que 90% das empresas fazem parte do Simples Nacional, e portanto não serão afetadas pela mudança. Segundo ele, o Legislativo tem sido vigilante às demandas do setor apresentadas no campo econômico, principalmente em relação à concorrência do mercado estrangeiro.

“Estamos para discutir o projeto do Mover, que também protege o Brasil de algumas práticas de importação, de veículos e peças sem imposto algum, concorrência para a indústria nacional. Essa coisa machuca, e se machuca na indústria automobilística, tem de machucar no varejo, no têxtil, na construção civil. De uma certa forma, a gente tem de começar não a impedir investimentos estrangeiros, mas garantir o poder de competição igual para o brasileiro”, defendeu.