O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski e os professores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Pierpaolo Cruz Bottini e Heleno Taveira Torres lançam o livro “Direito, mídia e liberdade de expressão: custos da democracia”.

A obra, publicada pela editora Quartier Latin, tem 768 páginas e aborda os contornos da liberdade de expressão no ordenamento jurídico brasileiro, o marco regulatório da comunicação social, as garantias constitucionais contra a censura e a proteção do sigilo de fonte.

“O livro é resultado de um semestre de discussões e debates no curso de pós-graduação da USP, em um momento histórico do país no qual a liberdade de expressão era cerceada pelo governo e por milícias virtuais”, afirma um dos autores, Pierpaolo Bottini, sócio do Bottini & Tamasauskas Advogados.

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Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, "a obra coletiva reúne trabalhos de diversos autores que refletem sobre a correlação entre a liberdade de expressão e a democracia na atualidade”.

Temas contemporâneos como a propagação de fake news, a relação entre mídia e a proteção de dados, o uso da extinta lei de segurança nacional e agressões a jornalistas também são debatidos no livro. A obra não deixa de abordar ainda o direito ao esquecimento e as polêmicas biografias não autorizadas.

“A ideia do livro é conceituar a liberdade de expressão, suas diferentes manifestações e os seus limites. É definir quais são as espécies de liberdade de expressão e diferenciá-la do discurso de ódio. Por isso, foram chamados jornalistas, juristas e outros profissionais para discutir os diversos aspectos do tema”, pontua Bottini.

Livro

De acordo com o professor Heleno Torres, a obra é resultado das reflexões durante o curso que tratou exclusivamente das relações entre Direito e Mídia na Faculdade de Direito do Largo São Francisco.

“Tivemos mais de 70 alunos, doutorandos e mestrandos de todos os matizes de pensamento. A obra pretende esclarecer essa complexa rede de conexões entre as fontes do Direito e a imprensa, a partir da interação entre os agentes formadores de opinião e a decisão jurídica. Só há democracia forte onde há imprensa livre e judiciário independente”, ressaltou.

Entre os mais de 30 autores que assinam os artigos estão também André Singer, Antonio Lavareda, Eugênio Bucci, José Antonio Dias Toffoli, Luís Nassif e Margarete Coelho.

Heleno Torres complementa: “A obra será útil não apenas para o estudo jurídico e decisão sobre os temas relativos ao direito da liberdade de expressão ou do acesso à informação, mas também para aquele que queira compreender como a mídia funciona e quais os mecanismos que adota para informar ou formar opinião sobre temas jurídicos”.

O lançamento do livro será no dia 15 de março, às 18h, na sede do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Brasília.

Segundo Pierpaolo Bottini, “é uma obra jurídica com caráter político, porque enfrenta temas polêmicos e propõe estratégias para assegurar o direito, dentro dos limites legais”.