Governo já trabalha nos sistemas para apuração e distribuição do IBS e da CBS
Previsão é que textos das leis complementares da reforma tributária sejam votados antes do recesso pela Câmara dos Deputados
Esfera Brasil
Plataforma de conteúdo
Publicado em 18 de junho de 2024 às 13h13.
Os novos sistemas para apuração, arrecadação e distribuição dos recursos originários do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços ( CBS ), que vão substituir impostos existentes, já estão em desenvolvimento pelos órgãos públicos.
O subsecretário Juliano Neves, da Receita Federal, participou na última semana de uma audiência pública realizada pelos deputados do grupo de trabalho que debate o Comitê Gestor do IBS na Câmara dos Deputados e deixou claro que o governo tem trabalhado para desburocratizar processos por meio da tecnologia e simplificar a vida do contribuinte.
Os dados deverão ficar armazenados em uma nuvem, e as organizações serão orientadas a utilizarem as ferramentas online para o cálculo dos tributos, independentemente da natureza do imposto. Ainda segundo Neves, é possível que as operações sejam feitas em tempo real de acordo com a tecnologia atual. Ele reforçou que o sistema precisa estar concluído em até um ano, para que os departamentos financeiros e fiscais das empresas possam se adaptar.
“Não há mistério nenhum, em termos de tecnologia, a gente conseguir receber documento fiscal, bater com os créditos que o contribuinte já tenha adquirido na sua cadeia e devolver esse crédito para ele no mesmo dia, na mesma hora, de três em três dias, como for melhor para o sistema tributário ”, afirmou Neves.
Entre os principais pontos de mudança, a reforma tributária propõe uma simplificação ao unificar as cobranças dos impostos e institui que eles sejam recolhidos no destino dos bens ou serviços, derrubando o emaranhado de legislações que coexistem no sistema atual.
Aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, a reforma cria um regime de tributação pelo Imposto de Valor Agregado ( IVA ) Dual, em que o IBS substituirá os impostos referentes aos entes subnacionais e o CBS entra no lugar dos tributos atualmente recolhidos pela União.
A previsão é que os dois projetos de lei complementares atualmente em tramitação sejam votados pela Câmara até o fim da primeira quinzena de julho. Além da definição da alíquota cheia, que deverá ficar em torno de 26,5%, também é aguardado um detalhamento sobre como será o funcionamento do Comitê Gestor para a distribuição do IBS, que foi foco de muitos debates durante a tramitação da proposta de emenda constitucional.