Acompanhe:

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta quarta-feira, 27, que vai revisar a concessão de isenção tributária a medicamentos, adotada durante a pandemia de Covid-19. Segundo ele, dos 400 remédios beneficiados pela medida, apenas 10 itens deverão manter tributos diferenciados. “Nós vamos fazer um pente fino na questão dos tributos”, disse durante o Fórum EMS, realizado em Brasília pelo laboratório farmacêutico em parceria com a Esfera Brasil.

De acordo com Alckmin, a indústria brasileira sofreu um processo de desindustrialização precoce e agora é o momento de recuperar sua relevância. Entre os fatores que favorecem o cenário, ele citou a combinação de melhorias no câmbio, na carga tributária, na redução da taxa de juros e o controle da inflação. Para o vice-presidente, saúde e tecnologia são os segmentos com alta demanda e potencial de expansão no País.

“O Brasil é um país maduro e caminha para ser um país idoso. Esses são dois setores que devem crescer enormemente e em que o País tem déficit comercial. O maior desafio está na saúde”, afirmou. Alckmin também ressaltou que o crescimento da indústria depende de inovação e avaliou que o Brasil está preparado para avançar.

De acordo com o vice-presidente, o governo federal está mobilizado para induzir o desenvolvimento. Para isso, revelou que “está aumentando a equipe do INPI [Instituto Nacional da Propriedade Industrial] para ampliar o registro de patentes”.

Veja também: EMS e Fiocruz firmam parceria para promover o desenvolvimento científico no Brasil

EMS e Esfera Brasil reúnem autoridades e empresários para debater ciência e inovação na saúde

Com tecnologia e inovação, EMS supera capacidade de produzir mais de 1 bilhão de remédios ao ano

Investimentos em pesquisa

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou que os temas em debate no fórum estão alinhados à agenda da pasta e que, para o governo, não é possível inovar sem a participação do setor privado. “A estratégia prevê o mais importante, que é o ambiente”, comentou em referência ao lançamento da Estratégia Nacional para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, anunciada pelo Ministério na terça-feira, 26.

A ministra também enalteceu a presença dos medicamentos genéricos no Brasil e o investimento em pesquisas e iniciativas filantrópicas. Ela ainda celebrou o acordo de cooperação técnica assinado pela EMS e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) durante o fórum: “Esse acordo é muito importante. Queremos o aprofundamento e uma interlocução permanente”.

Carlos Sanchez, que é presidente do Conselho de Administração do Grupo NC, do qual a EMS faz parte, destacou que a empresa é líder no setor há anos. “Os genéricos nos trouxeram até aqui, mas não nos levarão ao futuro. Quem vai nos levar é a inovação. Precisamos trabalhar em conjunto. Inovação é ousadia, regulação e agilidade”, disse.

O presidente do Conselho da Esfera Brasil, João Camargo, afirmou que o Sistema Único de Saúde (SUS) serve de modelo para o mundo, mas é preciso fortalecê-lo. “O Brasil tem expertise em campanhas de vacinação, um parque industrial farmacêutico em expansão, mas é urgente que os investimentos em inovação aconteçam em nome do desenvolvimento nacional e de uma saúde de qualidade para a população”, disse o executivo.

Propriedade intelectual

O primeiro painel debateu a “Propriedade intelectual como fomento à indústria brasileira”. No fórum, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, detalhou o trabalho de identificação dos pedidos de patentes que poderiam ter impacto na saúde brasileira, com vistas à aceleração do processo. Após auditoria no INPI, o TCU determinou aos órgãos competentes um conjunto de ações que resultou em um decréscimo de 80% nos pedidos de patentes.

“Ainda há muito a se fazer nesse campo, mas a ideia é continuar o trabalho conjunto para que possamos detectar os gargalos e transformar a inovação em benefícios para a população”, afirmou o ministro.

Segundo a desembargadora Daniele Maranhão Costa, “as pesquisas mostram que vivemos mais e melhor. E isso, em parte, é resultado de indústrias e parceiros que trabalham com a pesquisa”.

O deputado federal pelo Hugo Motta (Republicanos) tratou da relatoria do projeto de lei sobre o contingenciamento de recursos do INPI. “Há um limbo entre a patente e o direito do consumidor. Precisamos encontrar formas de equilibrar isso. O Congresso Nacional tem um papel fundamental de proteger a população sem perder de vista a importância de estimular o investimento em pesquisa no País”, pontuou o parlamentar.

Segundo a juíza federal Márcia Maria Nunes, é preciso trabalhar em parceria com as universidades e o INPI para encontrar caminhos possíveis para construção de um sistema equilibrado. Para ela, a propriedade intelectual não pode ser pensada de maneira separada, sobretudo no Brasil, onde a saúde é um direito garantido pela Constituição.

Fortalecimento da indústria

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, é preciso buscar soluções para fortalecer a indústria farmacêutica no País: “Nós podemos e devemos ter uma indústria muito forte no setor e coerência com nosso Sistema Único de Saúde”. Segundo ele, o País carrega um “complexo de vira-latas”, sentimento que não combina com a defesa da democracia e com o SUS.

O ministro sinalizou que a mais alta Corte vai avaliar os temas da saúde com prioridade e lembrou o problema da judicialização no Brasil.

Já o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, revelou a necessidade de ampliação da equipe. Segundo ele, o órgão conta com 1,6 mil servidores, número insuficiente para atender às demandas de análises de projetos. “Precisamos de mais gente”, reforçou.

Para Carlos Sanchez, da EMS, a indústria farmacêutica brasileira está pronta para dar um salto, mas precisa de incentivos. “É preciso dar ênfase à inovação, ela muda tudo. Inovação é risco. A questão é: como levar a noção de risco para a área pública?”, questionou.

Complexo da saúde

O último painel do fórum levantou a discussão sobre o “Complexo industrial da saúde: como e quando o Brasil será considerado o país da inovação?”.

O diretor da Terceira Diretoria da Anvisa, Daniel Meirelles, defendeu a integração entre os setores. “Todas as decisões da agência perpassam pelo aspecto econômico e se faz necessário manter um ambiente seguro. A saúde também é feita em outros ministérios, universidades. É necessário colocar todos na mesa, como estamos aqui, para debater e chegar ao objetivo, que é levar saúde de qualidade a todos”, afirmou.

Para o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, a Estratégia Nacional vai incentivar o desenvolvimento do setor. “Sabemos que não é possível separar a política econômica da social, vimos isso na pandemia. Quando se fala em acesso ao SUS, estamos falando de algo grandioso, de atenção básica para toda a população. Se não fossem parcerias, não seria possível garantir vidas”, disse.

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos no Brasil (CMED) é o órgão interministerial responsável pela regulação econômica do setor. A secretária-executiva da CMED, Daniela Marreco, explicou que a Estratégia Nacional definiu as diretrizes a serem seguidas. De acordo com ela, o Brasil tem uma indústria com potencial para estar entre as maiores do mundo.

Já a infectologista Luana Araújo lembrou que é importante não apenas acompanhar se as diretrizes estão sendo cumpridas, mas também verificar se elas são assertivas. “A população não é só a beneficiária. Ela é a parte central e precisa ter voz para falar de suas necessidades. A saúde pública e o SUS são um sistema em ebulição. Precisamos de uma abordagem transversal para sermos mais ágeis e crescermos ainda mais.”

Créditos

Últimas Notícias

Ver mais
Governo Lula fará novo heliponto no Planalto até para carro voador; custo é de R$ 769 mil
Brasil

Governo Lula fará novo heliponto no Planalto até para carro voador; custo é de R$ 769 mil

Há 23 horas

Governo cancela regime de urgência do Projeto de Lei das Falências
Brasil

Governo cancela regime de urgência do Projeto de Lei das Falências

Há um dia

Câmara aprova urgência para PL da reoneração dos municípios com 275 votos a 139
Brasil

Câmara aprova urgência para PL da reoneração dos municípios com 275 votos a 139

Há um dia

MDIC anuncia empresas selecionadas para programa de mobilidade verde
ESG

MDIC anuncia empresas selecionadas para programa de mobilidade verde

Há um dia

Continua após a publicidade
icon

Branded contents

Ver mais

Conteúdos de marca produzidos pelo time de EXAME Solutions

Exame.com

Acompanhe as últimas notícias e atualizações, aqui na Exame.

Leia mais