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Governo define regras mais rígidas para distribuidoras de energia

Critérios são baseados na eficiência e sustentabilidade financeira das empresas do setor

Concessionárias deverão realizar um estudo com foco na capacidade de resiliência das redes de distribuição para evitar longos períodos de interrupção dos serviços (Yangphoto/Getty Images)

Concessionárias deverão realizar um estudo com foco na capacidade de resiliência das redes de distribuição para evitar longos períodos de interrupção dos serviços (Yangphoto/Getty Images)

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Publicado em 27 de junho de 2024 às 06h00.

O governo atualizou, na última semana, as diretrizes para contratos de distribuição de energia no País. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, as mudanças têm o objetivo de melhorar a qualidade do atendimento das empresas que fornecem energia à população.

Concessões de distribuição de energia elétrica outorgadas após 1995 poderão ser prorrogadas desde que sejam cumpridas metas de qualidade e eficiência, de forma isonômica em toda a área de concessão, em benefício dos usuários de energia elétrica. Pelo ato normativo, essa avaliação se dará por meio de dois critérios: continuidade do fornecimento, por meio de indicadores que considerem a frequência e a duração média das interrupções do serviço, e gestão econômico-financeira das concessionárias.

O texto prevê obrigatoriedade de maior rapidez de resposta aos consumidores, além de rigidez nos critérios para a prestação dos serviços, a partir do mesmo nível de qualidade de energia em todos os bairros de uma cidade atendidos pela mesma fornecedora.

Entre as obrigações previstas, as concessionárias deverão realizar um estudo com foco na capacidade de resiliência das redes de distribuição para evitar longos períodos de interrupção dos serviços em virtude de quedas de árvores, provocadas na maioria das vezes por tempestades. As companhias também precisarão apresentar planos de investimentos e apresentar soluções em digitalização para que os processos sejam mais rápidos e eficientes aos consumidores.

“É a oportunidade de efetivamente melhorar a energia entregue nas casas, nos comércios, no meio rural. São 56 milhões de unidades consumidoras impactadas. Os novos contratos serão mais modernos, e as empresas deverão garantir a capacidade real de prestar o serviço. A qualidade será medida efetivamente pelo serviço prestado ao consumidor. Desligamentos demorados e longas esperas nos call centers não são mais tolerados pela população”, apontou o ministro Alexandre Silveira em entrevista à imprensa.

Para o caso do descumprimento de alguma exigência, a legislação prevê limitação na distribuição de dividendos a acionistas e maior agilidade para processos de punição. As distribuidoras veem o movimento como caminho para um cenário de estabilidade e segurança jurídica, mas alegam que serão necessários mais investimentos e custos adicionais para o cumprimento das novas normas.

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