GLO: entenda o que é a operação para Garantia da Lei e da Ordem

A GLO (Garantia da Lei e da Ordem) é uma operação militar que permite exclusivamente ao presidente da República convocar as Forças Armadas nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem.

As missões de GLO só são realizadas após ordem expressa do chefe do Poder Executivo. De acordo com o artigo 142 da Constituição Federal, a Lei Complementar 97 de 1999 e o decreto 3.897 de 2001, aos militares é concedida provisoriamente a atuação com poder de polícia até que a normalidade seja restabelecida.

A legislação prevê que as ações sejam em uma área restrita e por tempo determinado. O objetivo é a preservação da ordem pública, a integridade da população e do patrimônio e o pleno funcionamento das instituições.

Segundo a legislação, “as Operações de Garantia da Lei e da Ordem caracterizam-se como operações de ‘não guerra’, pois, embora empregando o Poder Militar, no âmbito interno não envolvem o combate propriamente dito, mas podem, em circunstâncias especiais, envolver o uso de força de forma limitada”.

O presidente pode decidir acionar as tropas das Forças Armadas após pedido de governadores ou ainda de presidentes dos demais Poderes constitucionais. Nas operações de GLO, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica poderão atuar de forma conjunta ou individual.

Com a intenção de padronizar as normas e rotinas das operações, em 2014, foi publicado pelo Ministério da Defesa um Manual de GLO. O documento reúne os protocolos para abordagens e revista de cidadãos, estatísticas, além de dados históricos, operacionais e de custo.

Na prática

As Forças Armadas já foram acionadas em operações de pacificação em comunidades, como no Rio de Janeiro. Também no Rio Grande do Norte e no Espírito Santo para garantir a segurança pública nas ruas.

Em grandes eventos como a Copa do Mundo do Brasil em 2014, Copa das Confederações da FIFA e nos Jogos Olímpicos no Rio em 2016, as tropas foram mobilizadas em missões de GLO. O mesmo ocorreu na visita do papa Francisco ao país na Jornada Mundial da Juventude, em 2013.

Outra possibilidade de atuação da GLO é para assegurar a lisura de processos eleitorais em determinados municípios sob risco de perturbação da ordem.