Como a reforma tributária afeta o setor de saúde e medicamentos

Com o aprofundamento do debate sobre a reforma tributária com os debates de duas leis complementares na Câmara dos Deputados, setores específicos da economia têm monitorado eventuais mudanças que possam refletir no aumento da carga tributária.

Amplamente debatida até a promulgação pelo Congresso Nacional no ano passado, a emenda constitucional que institui a reforma tributária sobre o consumo propõe a substituição de tributos federais e subnacionais pelo Imposto de Valor Agregado (IVA), que será composto por duas contribuições complementares: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de responsabilidade da União e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será gerido pelos entes federativos.

Como forma de conter o aumento de contenciosos tributários, a proposta de modificar o regime tributário parte do princípio de alterar a tributação de bens e serviços para o destino. No caso do setor de saúde, a legislação prevê redução de 60% das alíquotas do IBS e CBS para serviços de saúde, dispositivos médicos, dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência, medicamentos, produtos de cuidados básicos à saúde menstrual e produtos de higiene pessoal.

Segundo o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, a alíquota do IVA deverá ser de 26,5%, mas tem reforçado que a palavra final caberá ao Congresso Nacional. O secretário também tem alertado para o fato de que a concessão de muitas exceções para setores específicos pode impactar em um aumento da alíquota cheia.

Serviços de saúde, incluindo hospitais, médicos, psicólogos, dentistas, fisioterapeutas e outros terão redução de 60% da alíquota. Também haverá redução da CBS e do IBS para medicamentos e dispositivos médicos listados na lei, em 60% ou 100%. Para o advogado Mauricio Braga Chapinoti, sócio do escritório GNBF Advogados, os parlamentares precisam chegar a um consenso sobre questões que seguem indefinidas e que podem afetar a tributação de clínicas e hospitais, além de medicamentos.

“Considerando que boa tarde dos hospitais são entidades sem fins lucrativos e assistência social, os textos precisam esclarecer melhor a abrangência da imunidade prevista na emenda constitucional e em um dos projetos de lei. Por exemplo, precisamos esclarecer o que são as “operações relacionadas com as finalidades essenciais das entidades””, pontuou o advogado.

“Não parece razoável que as imunidades do IBS e da CBS não se apliquem às aquisições de bens e serviços dessas entidades. De forma prática, quando um hospital beneficente compra um elevador, uma caldeira ou um computador, ele estará sujeito ao IBS e CBS, mesmo sendo o consumidor final?", questionou.

A reforma tributária estará no centro dos debates a serem realizados durante o Fórum Esfera 2024, a ser realizado na sexta-feira e também no sábado. Os painéis terão transmissão ao vivo pelo canal da Esfera no Youtube, e contarão com a participação de nomes da política e também grandes tomadores de decisão. Assine o canal e ative as notificações para saber quando ocorrer o início de cada painel.