Teto: a mãe de todas as propostas

“Nos últimos anos vivemos a ilusão de que seria sempre possível gastar mais transferindo a conta para o futuro”, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles nesta segunda-feira. “Esse futuro está chegando e é essa realidade que temos que confrontar o quanto antes”.

Meirelles resumiu, em duas frases, o mais importante projeto fiscal do governo. A proposta de emenda à Constituição que limita os gastos públicos à inflação do ano anterior foi encaminhada por Meirelles ao Planalto e deve começar a ser avaliada pelo Congresso na quarta-feira 15. A medida não chega a ser novidade, já que o próprio Nelson Babosa (ex-ministro do governo Dilma) chegou a apresentar proposta similar, mas sua aprovação pode simbolizar uma nova era na economia brasileira.

“Existe um consenso de que o nosso principal problema hoje é o crescimento da dívida pública. Essa PEC ataca o problema da forma mais simples e óbvia”, diz Celso Toledo, diretor da LCA Consultores.

Especialistas estão atentos para um ponto da proposta que ainda em aberto: sua duração. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a proposta do governo prevê a fixação de um teto por 20 anos. Somente a partir do décimo ano de vigência o teto poderia ser alterado. O texto ainda precisa ser ratificado pelo presidente interino Michel Temer antes de ir ao Congresso.

O prazo, se confirmado, atende a demandas de economistas e financistas ouvidos por EXAME Hoje. Em relatório, economistas do banco Safra defendem que a PEC deve ter validade de pelo menos sete anos. Só assim, avaliam, é possível garantir um efeito positivo na inflação e no crescimento do país no longo prazo.

A questão é que o projeto não deve conter a dívida do dia pra noite. Com a adoção do teto, o banco Safra estima que a dívida do país alcançaria níveis próximos a 84% do PIB em 2020 (ante os 67,5% em abril deste ano) para só então começar a cair lentamente. Sem a adoção da PEC, o cenário é mais sombrio. Segundo o Fundo Monetário Internacional a dívida poderia chegar a 92% do PIB em 2021. É apertar os gastos e acertar as contas com o futuro agora.