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OMC (Bloomberg/Getty Images)
AFP
Publicado em 7 de dezembro de 2022 às 09h57.
A União Europeia (UE) anunciou nesta quarta-feira (7) que solicitou a abertura de dois painéis contra a China na Organização Mundial do Comércio (OMC), por restrições impostas à Lituânia e limites para que detentores europeus de patentes possam defender seus direitos.
Em um comunicado, a Comissão Europeia (o Executivo da UE) afirma que "nos dois casos, as medidas da China são altamente prejudiciais para os negócios europeus e, no caso da Lituânia, têm um impacto no funcionamento do mercado interno" do bloco.
A Comissão recorda no texto que a China aplica desde dezembro de 2021 "medidas discriminatórias e coercitivas contra as exportações da Lituânia e contra as exportações de produtos da UE com conteúdo lituano".
A medida também provocou uma "redução das exportações chinesas para a Lituânia".
De acordo com a Comissão, as medidas adotadas pela China reduziram a balança comercial em 80%.
O outro painel envolve as restrições impostas pela China a detentores europeus de patentes de alta tecnologia para que possam defender seus direitos em tribunais fora do gigante asiático.
Esta medida "priva de fato as empresas europeias de alta tecnologia da possibilidade de exercer e fazer valer seus direitos de patente dentro da UE ou em qualquer outro tribunal fora da China", observa a Comissão.
A Comissão considera que esta norma é "incompatível" com os acordos sobre propriedade intelectual no âmbito da OMC.
O comissário europeu do Comércio e vice-presidente executivo da Comissão, Valdis Dombrovskis, afirmou que "os bons parceiros se tratam com respeito e devem aderir ao jogo limpo".
Ele disse que UE preferia resolver os dois casos "em um processo de consulta e investimos uma quantidade considerável de tempo para fazer isto. Porém, foi em vão".
"Não temos outra opção a não ser solicitar a criação dos dois painéis da OMC", afirmou Dombrovskis.
Uma fonte da UE explicou que "ao solicitar um painel, essencialmente estamos levando os dois casos à fase de litígio".
De acordo com a mesma fonte, Estados Unidos, Austrália, Reino Unido, Canadá e Japão, além de Taiwan, tentaram aderir à fase de consultas, mas a China foi contrária à possibilidade.
O Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC discutirá a demanda da UE em 20 de dezembro. Se a China apresentar uma oposição, a UE formalizará uma nova demanda e os painéis seriam implementados até o final de janeiro de 2023, segundo a Comissão.
De acordo com o site da OMC, o OSC tem "o poder de estabelecer grupos especiais de solução de controvérsias”, os chamados painéis, e de submeter alguns temas à arbitragem.
Também tem a atribuição de "monitorar a aplicação das recomendações e resoluções" dos relatórios elaborados pelos painéis.
As relações entre Lituânia e China sofreram uma crise em novembro de 2021, depois que o país de apenas três milhões de habitantes autorizou a abertura em sua capital, Vilnius, de um escritório de representação oficial de Taiwan.
A China, que considera Taiwan uma província e não um país independente, reagiu com irritação e adotou medidas que a UE considera "discriminatórias e coercitivas".
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