A ministra do Planejamento, Simone Tebet, explicou nesta quinta-feira, 31, que o valor total do pacote de medidas para aumentar a arrecadação em 2024 - de R$ 168 bilhões - considera também as receitas que serão compartilhadas com Estados e municípios. Portanto, desse montante, uma parcela de R$ 124 bilhões é a que realmente ficará para os cofres do governo federal.

O esclarecimento foi feito após os ministros do Planejamento e da Fazenda, Fernando Haddad, serem questionados sobre o tamanho do pacote, que inicialmente era ventilado em um número menor, de cerca de R$ 130 bilhões.

"Não está fugindo do que a Fazenda tem dito, nem nós", respondeu Tebet, destacando ainda que não houve acréscimo de despesa na elaboração do orçamento, e que o patamar está na média histórica na proporção de 19,2% do PIB. "Não houve aumento de despesas por parte da União. Para garantir os gastos públicos igualmente a 2023, eu preciso de R$ 124 bilhões", afirmou.

Regras transacionais

Ao comentar as medidas de arrecadação, Haddad afirmou que a nova lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) estabeleceu um novo marco legal de renegociação de dívidas tributárias, e que as novas regras serão usadas tanto a favor da União como do contribuinte. "Vamos ganhar fôlego inicial superior ao que as renegociações proporcionaram", disse.

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), no caso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), há um dispositivo no projeto do Carf que permite a ampliação de transações em um escopo chamado de "teses de alta controvérsia".

A avaliação de técnicos da equipe econômica é de que só essa expansão de escopo da PGFN pode trazer arrecadação de R$ 12 bilhões em 2024.

Plano Safra

Tebet afirmou que o maior Plano Safra do Brasil vai continuar em 2024 e que, na pior das hipóteses, o montante deste ano - um valor aproximado de R$ 364,22 bilhões para médios e grandes produtores - será o piso para a temporada 2024/2025.

"O maior Plano Safra do Brasil vai continuar. Tudo que a população e os setores ganham, a gente não tira depois. Estamos partindo disso como piso. Na pior das hipóteses, temos isso como piso do Plano Safra no ano que vem", disse ela.

"Depois, se vier receita, lá na frente podemos estar discutindo o aumento de seguro rural. E repito: hoje não temos, à luz do cumprimento da meta fiscal zero, não temos condições de ampliar as discricionárias de 2023 para 2024 dos ministérios, salvo os pisos constitucionais", afirmou a ministra após pronunciamento sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024.