Orçamento de 2024 enviado ao Congresso prevê superávit primário de R$ 2,8 bilhões

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2024, enviado pelo governo ao Congresso nesta quinta-feira, 31, prevê um superávit primário de R$ 2,8 bilhões do governo central (Tesouro e Previdência Social). Como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), o resultado contempla o objetivo do governo previsto no novo arcabouço fiscal de zerar o déficit público.

O resultado, entretanto, depende de uma arrecadação extra de R$ 168,5 bilhões. Parte das medidas de arrecadação ainda depende de aprovação do Congresso Nacional. Veja abaixo as medidas detalhadas pelo governo:

• Recuperação de créditos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - R$ 97,9 bilhões
• Taxação de encomendas internacionais - R$ 2,9 bilhões
• Subvenção para investimentos - R$ 35,3 bilhões
• Fim da JPC - R$ 10,5 bilhões
• Tributação de "offshores" - R$ 7 bilhões
• Taxação de fundos exclusivos - R$ 13,3 bilhões
• Taxação de apostas eletrônicas em jogos esportivos - R$ 700 milhões

Receitas e despesas

O projeto também fixa as receitas primárias em R$ 2,709 trilhões e as receitas líquidas, após as transferências para estados e municípios, em R$ 2,191 trilhões.

As despesas foram estimadas em R$ 2,188 trilhões.

O governo ainda busca aprovar no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano uma autorização para gastar R$ 32,4 bilhões a mais em 2024, considerando a correção do gasto pela inflação cheia de 2023, e não pela variação entre julho de 2022 e junho de 2023 - como determina o novo arcabouço fiscal.

Esses R$ 32,4 bilhões em despesas previstas na peça orçamentária estão condicionadas à aprovação de um crédito adicional pelo Congresso. Conforme o projeto enviado ao Legislativo, entre as despesas condicionadas a essa autorização, estão R$ 21,201 bilhões em gastos obrigatórios com controle de fluxo e R$ 11,218 bilhões em despesas discricionárias.

Caso o superávit primário de R$ 2,8 bilhões se confirme, a dívida bruta chegará a 77,3% do PIB no próximo ano.