Senado autoriza transferência de fundos de Saúde a Estados e municípios

O texto, aprovado em meio à pandemia de coronavírus, prevê que a verba deve ser utilizada para ações e serviços públicos de saúde

O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que autoriza a transposição e a transferência de saldos financeiros repassados pelo Ministério da Saúde a Fundos de Saúde para Estados, Distrito Federal, e municípios enquanto estiver vigente o estado de calamidade.

O texto aprovado por 78 votos favoráveis e nenhum contrário em sessão remota prevê que esses recursos devem ser utilizados para ações e serviços públicos de saúde, incluindo vigilância epidemiológica e sanitária, a produção, e a aquisição e distribuição de insumos, como medicamentos e equipamentos médicos, além da gestão do sistema de saúde da operação de unidades de saúde.

A proposta,que terá de retornar à Câmara dos Deputados, libera os entes federativos para a utilização desses recursos, antes vinculados a gastos específicos.

“Não é desejável que recursos de transferências federais destinados a um bloco de ações estejam engessados nos fundos de saúde dos Estados, DF e municípios sem poderem ser alocados no financiamento das demais ações e serviços públicos de saúde”, argumentou o relator do projeto, senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

“Essa restrição impede que os entes subnacionais adotem medidas tempestivas e adequadas para o combate à pandemia da Covid-19, capazes de salvaguardar a vida das pessoas e reduzir o impacto adverso da pandemia sobre a economia nacional. Na dramática situação atual, é preciso assegurar, como propõe a proposição, que recursos escassos não fiquem com utilização engessada. “

O Senado preparou para esta quarta-feira uma pauta centrada em medidas de combate aos efeitos da crise do coronavírus, e deve analisar ainda proposta que proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin).

Entram na lista do projeto luvas, óculos de proteção, máscaras cirúrgicas, e protetores faciais, além de ventiladores pulmonares, imprescindíveis para vítimas graves da doença, e camas hospitalares.

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