Senado aprova nova distribuição de recursos do pré-sal
Texto prevê repasses a estados e municípios, resolvendo disputa bilionária no setor elétrico
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Pré-sal: plenário aprovou nesta quinta-feira projeto que muda a distribuição da receita obtida pela União com a exploração de petróleo e gás natural em área de pré-sal (Daniel Acker/Bloomberg)
Publicado em 13 de agosto de 2020 às, 22h14.
Última atualização em 13 de agosto de 2020 às, 22h18.
O Senado aprovou nesta quinta-feira projeto que muda a distribuição da receita obtida pela União com a exploração de petróleo e gás natural em área de pré-sal sob regime de partilha, com um rateio que privilegia repasses a estados e municípios, conforme a Agência Senado.
O projeto, que segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, prevê que, dos recursos arrecadados pela União com o pré-sal, 30% vão para os fundos de participação dos estados e dos municípios; 20% ficará com a União, que deve empregá-los em saúde e educação; e os 20% restantes irão para o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto).
Atualmente, esses recursos vão integralmente para o Fundo Social, criado por uma lei de 2010.
