Senado aprova acordo tributário com Argentina
Texto aborda uma série de questões, incluindo capital formado por bens imóveis e móveis, além de navios, aeronaves ou veículos de transporte terrestre
Reuters
Publicado em 20 de junho de 2018 às 20h05.
Última atualização em 20 de junho de 2018 às 22h40.
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira texto que atualiza acordo firmado na década de 1980 entre Brasil e Argentina na área de prevenção à evasão fiscal e dupla tributação.
Segundo a Agência Senado, o texto aborda uma série de questões, incluindo capital formado por bens imóveis e móveis, além de navios, aeronaves ou veículos de transporte terrestre; "ações e participações no capital de uma sociedade; até a troca de informações entre as autoridades competentes de ambos os países".
O relator do texto, Fernando Collor (PTC-AL), afirmou que o novo texto "aproxima esses países das práticas internacionais mais modernas nesse domínio, formando um canal de incentivo para investimentos".
Segundo o relatório do senador, o texto também fixou limites à tributação na fonte de dividendos, juros, royalties e serviços técnicos e de assistência técnica.
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