Brasília - A Câmara dos Deputados encerrou a sessão desta quarta-feira sem votar a polêmica proposta que redefine a distribuição dos royalties do petróleo, por falta de quórum.

De acordo com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), o projeto só será colocado em votação novamente quando houver uma nova "janela" na pauta, que volta a ficar trancada por medidas provisórias, que têm prioridade na votação.

"Eu, como presidente da Casa, não vou descansar enquanto não colocarmos em votação essas matérias importantes", disse Maia, acrescentando que pretende iniciar conversas com as lideranças na Câmara para abrir outra brecha na pauta e voltar a debater os royalties em plenário.

A votação estava agendada para esta quarta-feira, mas o próprio relator do projeto Carlos Zarattini (PT-SP), afirmava desde o início da tarde que seria "difícil" votar o projeto nesta quarta.

No fim desta tarde, o painel chegou a contabilizar 270 deputados presentes. Mas embora houvesse o registro de deputados suficientes, o relator e líderes da base acreditavam não haver o número mínimo necessário de deputados em plenário para validar uma votação.

O regimento determina que ao menos 257 deputados devem assinalar seus votos, do contrário a sessão do plenário é encerrada.

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Enquanto líderes da base entravam em obstrução, a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que presidia a sessão, colocou em votação a retirada de pauta de um requerimento que conferia urgência ao projeto dos royalties.

Apenas 187 deputados registraram presença na votação desse requerimento, derrubando a sessão.

De acordo com Zarattini, a bancada governista foi orientada a não registrar presença para impedir a votação de um outro projeto que está na pauta. A matéria regulamenta a carga horária de enfermeiros e não conta com o apoio do governo.

"Isso acaba também não dando quórum para a votação dos royalties", disse o relator à Reuters.

"Muitos (deputados) registraram presença e se retiraram", disse, enquanto líderes da base obstruíam a sessão.

Deputados do Rio de Janeiro, Estado produtor da commodity cuja bancada já declarou que votará contra o parecer de Zarattini, também afirmaram não ter interesse em votar a proposta nesta quarta.

"Nós não concordamos com o projeto. O Estado do Rio de Janeiro sai perdendo. Nós nos propusemos a votar, desde que houvesse acordo, mas até o momento, não há acordo", disse à Reuters a deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

O líder do PMDB na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN), lembrou de outro fator que contribui para a falta de deputados no plenário: as convenções partidárias para a definição dos candidatos nas eleições municipais deste ano, que estão concentradas no decorrer desta semana.

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"Hoje não vai haver quórum. Tem várias convenções, muitos (deputados) já foram embora", disse Alves a jornalistas. "Hoje é inviável."

Apesar da decisão da bancada do Rio de Janeiro de votar contra o parecer de Zarattini, o relator disse ter recebido sinalização favorável da bancada do Espírito Santo.

Representantes de Estados produtores, principalmente do Rio de Janeiro, têm criticado o projeto, temendo perdas na arrecadação.

Zarattini, por outro lado, sustenta que sua fórmula mantém os ganhos desses Estados nos próximos anos.

As atuais regras de distribuição de royalties de petróleo começaram a ser contestadas no Congresso Nacional em 2010, durante os debates do novo marco regulatório que criou o regime de partilha para exploração de petróleo na camada pré-sal.

Naquele ano, os congressistas aprovaram uma nova sistemática de distribuição que ficou conhecida como Emenda Ibsen, que determinou uma distribuição por igual para todos os Estados e municípios, resultando em perdas de arrecadação aos Estados produtores.

Aprovada no Congresso, a nova regra para divisão dos royalties foi vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sofreu pressão dos Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo).

Com o veto, o projeto voltou para o Senado, que aprovou em outubro do ano passado um texto que reduziu as fatias da União, Estados e municípios produtores da commodity e elevou a participação dos Estados e municípios não produtores.

O projeto de Zarattini, caso aprovado na Câmara, terá que voltar para os senadores, uma vez que o relator modificou o texto que veio do Senado.