Relatório da Previdência é apresentado no Senado; veja o que mudou

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu no início da tarde desta terça-feira (27) o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a reforma da Previdência - a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019.

O relator apresentou novas fontes de arrecadação e sugeriu a inclusão dos estados e municípios na reforma, por meio de uma PEC paralela, que, caso aprovada, trará uma economia de R$ 1,350 trilhão, maior do que os R$ 930 bilhões previstos no texto da Câmara dos Deputados.

"A entrega do relatório da reforma da Previdência, hoje (27), é um momento histórico onde o Senado Federal dá sua contribuição ao País", escreveu Alcolumbre em seu Twitter. "O nosso parecer apresenta economia de R$ 1,350 trilhão às contas da União, Estados e municípios, superando o valor que chegou da Câmara", tuitou.

Se houver acordo entre os líderes, a leitura do relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá ocorrer na quarta-feira (28), ou no mais tardar, 48 horas depois, na sexta-feira (30).

A informação é da presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), que também participou da entrega do texto da reforma no gabinete da presidência do Senado.

"Entre 1º de outubro e 10 de outubro vamos concluir a votação em Plenário", prometeu Davi Alcolumbre.

Simone também reforçou que o calendário firmado anteriormente está mantido. A expectativa é de que a votação do relatório na CCJ ocorra no dia 4 de setembro

Mudanças

Segundo o relator Tasso Jereissati, foram sugeridas algumas supressões de dispositivos da proposta que veio da Câmara, principalmente em relação às aposentadorias rurais e ao Benefício da Prestação Continuada (BPC).

Jereissati propôs no relatório a exclusão da única mudança que restou no BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

O trecho aprovado na Câmara colocava na Constituição o critério concedendo o BPC a quem tem renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo (equivalente hoje a R$ 249,50).

Atualmente, famílias com renda per capita maior, de até meio salário mínimo (hoje R$ 499,00), têm acesso ao benefício.

Mudanças como a inclusão dos estados e municípios na reforma e a sugestão de duas novas fontes de recursos para a Previdência Social serão discutidas num texto independente, a chamada PEC paralela.

Com essas novas fontes e com a inclusão dos estados na reforma, se a PEC paralela também for aprovada, Tasso afirma que a reforma da Previdência trará uma economia de R$ 1,350 trilhão, maior do que os R$ 930 bilhões previstos no texto da Câmara, e maior do que o R$ 1 trilhão que pretendia o governo federal inicialmente.

"Para que estados e municípios possam aderir a essa emenda e fazer suas reformas, para equilibrar União, estados e municípios, para o equilíbrio das contas, para ajustar deficit monstruoso em relação às contas da previdência, e fazer justiça como foi feito com BPC e aposentadoria rural", avaliou Davi em coletiva à imprensa, referindo-se ao texto entregue nesta terça.

Dois caminhos

Tasso Jereissati não detalhou quais foram as supressões sugeridas, mas frisou que elas não alteram o mérito da proposta, o que não obriga seu retorno para nova análise na Câmara, e viabiliza a aprovação do texto base e a promulgação da PEC rapidamente.

Com a apresentação da PEC paralela, que ainda vai depender da coleta de assinaturas de 27 senadores, os estados terão a oportunidade de aderir à reforma.

Tasso explicou ainda que, apesar de haver em seu texto pontos que podem elevar a despesa previdenciária para beneficiar a população mais carente, ele sugeriu a criação de duas novas fontes de recursos.

"Vamos colocar para discussão pontos que vão elevar de maneira relevante a receita, como a contribuição previdenciária de entidades filantrópicas, com exceção das Santas Casas e de assistência social, que cobram de seus usuários e não contribuem para a Previdência. E vamos incluir para a discussão a contribuição do agroexportador", disse.

As duas novas receitas, explicou o senador, serão adotadas de maneira paulatina, em cinco anos.

Eleita por um Estado agroexportador, Simone Tebet evitou se posicionar sobre as propostas de elevação de receita apresentadas pelo relator e afirmou que tinha a impressão de que os demais senadores nem sequer tinham conhecimento até aquele momento das sugestões.

Questionada se a proposta era unilateral de Jereissati, ela disse "claro". "Não é nem minha, nem do presidente da Casa. É do relator. Eu vou olhar em detalhes, não vou me antecipar sobre algo que eu ainda nem sei o impacto. Tudo na vida é custo benefício", respondeu após o relator da reforma já ter deixado o espaço onde a entrevista era concedida.

Um dos senadores que estavam na reunião em que o relatório foi apresentado disse que a oneração para exportadores do agronegócio "vai dar confusão". A medida havia sido retirada na Câmara por articulação da bancada ruralista. O relator na Câmara deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), também cogitou pôr fim às isenções das filantrópicas, mas desistiu após o setor fazer pressão para manter o benefícios.

As medidas de compensação são necessárias porque o relator negociou uma série de supressões no texto, além de alterações na regra da pensão por morte. Caso prosperem, elas serão votadas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela, para evitar atrasos no cronograma do texto atual da reforma.

Outra mudança sugerida foi em relação à pensão por morte. O relator não aceitou que o pagamento possa ser inferior a um salário mínimo.

O relatório, explicou Tasso, será detalhado na reunião da CCJ.

Davi Alcolumbre também garantiu para o dia 10 de setembro a sessão temática, no Plenário do Senado, para discutir com especialistas as minúcias da PEC 6/2019.