Reforma tributária prevê cashback de até 50% na conta de luz, água e gás
O governo pretende estabelecer mecanismos para diminuir fraudes e limites de devolução dos tributos
Luiz Anversa
Repórter colaborador
Publicado em 25 de abril de 2024 às 10h42.
Depois de meses de negociação, o p rojeto sobre a regulamentação dareforma tributária finalmente foi enviado ao Congresso Nacional. Um dos itens da nova política de impostos prevê o mecanismo de cashback para famílias de baixa renda em determinados bens e serviços, como energia, água e esgoto, com a ideia de devolver até 50% dos tributos pagos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%.
Segundo o texto, as devoluções dos tributos serão destinadas às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo (R$ 706).
Na proposta, o cashback deverá ser aplicado tanto sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que entrará no lugar de PIS, Cofins e IPI (federais), quanto o I mposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
Produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, chamado "Imposto do Pecado", como cigarros e bebidas alcoólicas, não contarão com cashback.
O governo pretende estabelecer mecanismos para diminuir fraudes e limites de devolução por unidade familiar, tentando garantir a compatibilidade entre os valores devolvidos e a renda disponível da família.
De acordo com o governo, a devolução será calculada sobre o consumo formal das famílias por meio da emissão de documentos fiscais. Nesse sentido, o governo cita que o projeto pretende estimular a "cidadania fiscal" e diminuir a informalidade, a sonegação fiscal e a concorrência desleal.
Apesar de percentuais definidos, podem haver mudanças, já que o projeto autoriza estados e municípios a fixarem valores mais altos para o cashback.
Nova alíquota será entre 25,7% e 27,3%, diz Appy
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta quarta-feira, 24, que a alíquota do imposto sobre valor agregado (IVA) criado com a reforma vai variar entre 25,7% a 27,3%, provavelmente na média de 26,5%. A declaração foi feita após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentar a proposta ao Congresso Nacional.