Economia

Reforma tributária: leia íntegra da proposta de regulamentação do governo

Projeto foi entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira, nesta quarta

Mateus Omena
Mateus Omena

Repórter da Home

Publicado em 24 de abril de 2024 às 20h48.

Última atualização em 24 de abril de 2024 às 20h50.

Nesta quarta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou o primeiro e mais abrangente projeto de regulamentação da Reforma Tributária. Leia a seguir a íntegra do texto do projeto de lei complementar.

As alterações nas regras de tributação sobre o consumo foram aprovadas pelo Congresso Nacional por meio de Emenda Constitucional no final do ano passado. Ainda é necessário esclarecimento de uma série de pontos. O projeto foi entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Haddad foi pessoalmente entregar o projeto ao Congresso. Mais cedo, ele disse que o aval foi dado pelo presidente Lula.

Leia a íntegra do projeto

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