Reforma tributária: leia íntegra da proposta de regulamentação do governo
Projeto foi entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira, nesta quarta
:format(webp))
Mateus Omena
Repórter
Publicado em 24 de abril de 2024 às 20h48.
Última atualização em 24 de abril de 2024 às 20h50.
Nesta quarta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou o primeiro e mais abrangente projeto de regulamentação da Reforma Tributária. Leia a seguir a íntegra do texto do projeto de lei complementar.
As alterações nas regras de tributação sobre o consumo foram aprovadas pelo Congresso Nacional por meio de Emenda Constitucional no final do ano passado. Ainda é necessário esclarecimento de uma série de pontos. O projeto foi entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Haddad foi pessoalmente entregar o projeto ao Congresso. Mais cedo, ele disse que o aval foi dado pelo presidente Lula.
Acompanhe tudo sobre:Reforma tributária
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))