Reforma Tributária deve ser votada na próxima semana; entenda proposta e o cronograma

Os membros do Grupo de Trabalho da reforma tributária na Câmara dos Deputados apresentaram nesta quinta-feira, 4, o primeiro relatório da proposta que unifica cinco tributos federais, estaduais e municipais para criar Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

O relatório deixou carnes bovinas, de frangos e de peixes fora da cesta básica, isenta de tributos.

No parecer, os deputados também definiram que o imposto seletivo sobre bebidas alcoólicas aumentará, de acordo com o teor. Na prática, a cerveja terá um imposto menor que o uísque e a cachaça.

O texto ainda prevê prevê que só serão beneficiadas com alíquota diferenciada as companhias aéreas que garantirem 600 assentos diários para a aviação regional. Os voos regionais ligam trechos de curta e média distância e são operados por empresas que utilizam aeronaves de pequeno porte.

Além disso, o projeto ampliou o limite do valor dos carros que poderão ter isenção de impostos para  pessoas com deficiência. O valor máximo poderá ser de R$150 mil. Antes, a proposta do governo previa um limite de R$120 mil para o veículo.

O que é a reforma tributária

O objetivo da reforma tributária é simplificar o sistema de impostos no Brasil. Mas, como o país tem uma dívida pública elevada, precisa manter gastos sociais – como em Saúde, Educação e transferência de renda – e retomar investimentos em obras de infraestrutura, não há espaço, na avaliação do governo e dos parlamentares, para reduzir a carga tributária brasileira.

O que os deputados apresentaram?

O primeiro texto da regulamentação da Reforma Tributária tras os detalhes sobre o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formaram o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Os dois tributos substituirão cinco impostos que recaem sobre consumo hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.

O IVA terá uma alíquota padrão que incidirá sobre produtos e serviços. Entretanto, alguns itens terão alíquota menor e outros com alíquota maior. A cesta básica, por exemplo, será isenta e bebidas alcóolicas terão uma tributação maior.

O Ministério da Fazenda trabalha com uma alíquota padrão para o IVA de 26,5%.

O que acontece agora com a reforma tributária?

Após a apresentação do parecer no Grupo de Trabalho, um requerimento de urgência será votado no plenário da Câmara para que o texto seja apreciado pelos parlamentares. Segundo os membros do grupo, a tendência é que a deliberação sobre o texto ocorra até a sexta-feira, 12.

Como é um projeto de lei complementar, o texto precisa de maioria absoluta para ser aprovado: 257 votos. Em seguida, vai ao Senado Federal e, se aprovado com 41 votos, vai à sanção presidencial. Se o mérito do texto for alterado no Senado, retoma para nova votação na Câmara.

O que vai mudar com a reforma tributária?

O projeto de lei unifica impostos federais, estaduais e municipais, além de buscar a redução de custos para empresas. Além disso, o texto cria um sistema de cashback para as famílias de menor renda.