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Aéreas vão pagar menos imposto se transportarem 600 pessoas por dia em voos regionais

Medida valerá para empresas que operam voos regionais com origem ou destino na Amazônia Legal ou em capitais, de forma regular

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Publicado em 4 de julho de 2024 às 15h35.

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Relatório do projeto que regulamenta a Reforma Tributária, apresentado nesta quarta-feira na Câmara, prevê que só serão beneficiadas com alíquota diferenciada companhias aéreas que garantirem 600 assentos diários na aviação regional. Os voos regionais ligam trechos de curta e média distância e são operados por empresas que utilizam aeronaves de pequeno porte.

De acordo com o parecer, o regime diferenciado de tributação criado com a Reforma Tributária valerá nos trechos domésticos com origem ou destino na Amazônia Legal ou em capitais em voos regulares. A medida tem objetivo de estimular a conectividade em voos no interior do país.

O projeto prevê a redução das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 40%.

Juntos, IBS e CBS formarão o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Esse tributo vai substituir cinco impostos que recaem sobre consumo hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.

Esse IVA terá uma alíquota padrão que vai incidir sobre a maioria dos bens e serviços. Mas haverá itens com alíquota menor e outros com alíquota maior. Haverá ainda alguns produtos isentos de impostos, como os da cesta básica.

O Ministério da Fazenda trabalha com uma alíquota padrão para o IVA de 26,5%.

O relatório apresentado hoje deverá ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pode passar por mudanças.

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