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Reforma Tributária: Carne fora da cesta básica, absorvente isento e imposto para carro elétrico

Parecer do primeiro texto de regulamentação da mudança constitucional é apresentado na Câmara

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Publicado em 4 de julho de 2024 às 14h28.

Última atualização em 4 de julho de 2024 às 14h28.

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Os deputados do grupo de trabalho que tratam da regulamentação da Reforma Tributária apresentaram nesta quinta-feira o parecer do primeiro projeto que detalha a mudança constitucional. Após resistência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o relatório deixou carnes bovinas, frangos e peixes fora da cesta básica que ficará isenta de impostos.

O relatório prevê ainda que carros elétricos e jogos de azar estarão no grupo do "imposto do pecado", ou seja, que pagarão uma alíquota seletiva, maior. Absorvesntes higiêncios foram incluídos na lista de produtos que terão isenção total de impostos.

O presidente Lula chegou a defender a entrada das proteínas na taxa zero. As carnes, porém, seguirão no grupo de produtos com alíquota reduzida, ou seja, que pagarão 60% a menos de impostos.

-- Em cima do bancos de dados do Banco Mundial, vimos que a carne poderia ter impacto na alíquota padrão – disse Claudio Cajado (PP-BA), um dos integrantes do grupo de trabalho.

O primeiro texto da regulamentação da Reforma Tributária detalha a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formaram o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O tributo vai substituir cinco impostos que recaem sobre consumo hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.

Esse IVA terá uma alíquota padrão que vai incidir sobre a maioria dos bens e serviços. Mas haverá itens com alíquota menor e outros com alíquota maior. Haverá ainda alguns produtos isentos de impostos, como os da cesta básica.

O Ministério da Fazenda trabalha com uma alíquota padrão para o IVA de 26,5%. No parecer apresentado hoje, os parlamentares tentaram evitar alterações que mudassem essa alíquota. Se mais itens ganhassem isenção ou alívio tributário, seria necessário elevar a taxa da alíquota básica.

O texto apresentado nesta quinta-feira é fruto de discussão de um grupo de parlamentares e ainda será debatido por líderes antes de ir ao plenário da Casa, portanto, ainda pode mudar.

Não houve consenso no grupo de trabalho para que as carnes tivessem alíquota zero. Lira era contra a inclusão, temendo um aumento na alíquota padrão de referência.

-- O impacto da questão da carne é uma questão substancial – Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

O segundo texto de regulamentação da reforma , que deve ser apresentado também nesta quarta-feira, trará os detalhes do funcionamento do Comitê Gestor, órgão que irá recolher e redistribuir o IBS a estados e municípios.

Veja abaixo como ficarão a taxação dos produtos

Absorventes com alíquota zero

Itens de higiene menstrual, como absorventes, foram incluídos na lista de produtos com alíquota zero, ou seja, eles terão isenção de impostos.

Antes esses produtos estavam no grupo que teria redução de 60% do imposto geral a ser cobrado.

Além de absorventes, a nova lista de produtos isentos inclui tampões higiênicos, calcinhas absorventes e coletores menstruais.

Carros elétricos e apostas no 'imposto do pecado'

Os carros elétricos e as apostas (tanto nas modalidades on-line como físicas) entraram na lsita do chamado cobrança do Imposto Seletivo, que ficou conhecido como "imposto do pecado" e que prevê alíquota maior que a geral. Ainda não foi definido qual será a alíquota.

O Imposto Seletivo foi criado para tributar mais bens que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. O argumento para incluir carros elétricos na lista é o fim pouco sustentável de baterias utilizadas nesses veículos.

Elas são feitas, em sua maioria, de lítio, minério com potencial de contaminar superfícies do solo e água. A lógica é que a proteção ambiental deve ocorrer do “berço ao túmulo”, ou seja, desde a extração do material até seu descarte.

Veja outros itens que terão taxação maior:

  • Veículos (elétrico e de golfe)
  • Embarcações e aeronave
  • Produtos fumígenos (de fumo);
  • Bebidas alcoólicas
  • Bebidas açucaradas
  • Bens minerais
  • Concursos de prognósticos e fantasy games
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