Reforma da Previdência vai reduzir desigualdade, diz Santander

São Paulo - A reforma da Previdência atualmente em tramitação no Congresso será positiva não apenas para as contas públicas mas também para a distribuição de renda no país.

A conclusão é de um estudo divulgado nesta semana pelo banco Santander assinado pela economista Adriana Dupita.

"Sob as regras atuais, a previdência transfere riqueza da sociedade para seus membros mais ricos", diz o texto, completando que "as regras propostas vão justamente ao encontro do objetivo de tornar a previdência mais equitativa e melhorar a distribuição de renda".

Mas o estudo não cita alguns pontos da reforma que segundo economistas, pode ter efeito de piora da desigualdade.

Idade mínima

O principal mecanismo de redistribuição seria o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria, algo presente na esmagadora maioria dos países.

Isso porque quem consegue se aposentar hoje por tempo de contribuição é geralmente o trabalhador rico e educado, que consegue ficar no trabalho formal por décadas a fio.

Apenas 3% dos chamados aposentados precoces (mulheres entre 46 e 54 anos, e homens entre 50 e 59 anos) estão entre os 20% mais pobres. 82% estão na metade mais rica da população e muitos seguem trabalhando após se aposentar.

"A idade mínima tem um impacto redistributivo importante. A reforma com idade mínima vale à pena mesmo se todos os demais pontos forem deixados de lado", concorda Marcelo Medeiros, pesquisador do IPEA e da UnB especialista em desigualdade.

Teto de benefícios

Outro mecanismo que faz a Previdência alimentar a desigualdade é a diferença entre os setores: a média de benefício no setor público (8.200 reais) é mais de 7 vezes superior à no setor privado (1.100 reais).

Um mecanismo da reforma que teria um efeito redistributivo importante seria impor o teto do INSS de R$ 5.531,31 para todo mundo.

Hoje o teto vale para trabalhadores do setor privado e para servidores públicos ingressantes desde 2013, mas só se eles tiverem acesso a um fundo de previdência complementar – e aí mora o problema.

A União fez o seu fundo, mas isso não aconteceu na maioria dos Estados e em nenhum município. A reforma exigiria a criação destes fundos em até dois anos, e assim o teto seria efetivado para todos que ingressaram desde 2013.

Se todo mundo ganhasse abaixo do teto, mesmo depois de uma longa transição, o Brasil economizaria R$ 40 bilhões anuais, o suficiente para financiar mais de um Bolsa Família por ano.

Benefícios indiretos

O estudo do Santander também nota que a maior parte da receita do governo que paga estes benefícios altos vem de impostos indiretos, que recaem com mais peso sobre os mais pobres.

"A camada de renda mais baixa está fazendo um sacrifício desproporcionalmente maior que os mais ricos para bancar as transferências líquidas da previdência", resume o estudo.

Além disso, a estabilização da despesa nesta rubrica abriria espaço para gastar mais (ou pelo menos manter) com outras políticas,  considerando que já está na Constituição um limite de gastos anual atrelado à inflação.

Ao desestimular aposentadorias precoces, a reforma também aumentaria o nível de participação na força de trabalho com impacto positivo de 0,2 ponto percentual no crescimento potencial anual, item já apontado em estudo recente do Itaú.

Problemas

O estudo do Santander não fala, porém, do impacto distributivo de um outro ponto central da reforma: o aumento no tempo mínimo de contribuição mínima de 15 anos para 25 anos para receber benefício.

Pode ficar muito difícil para o trabalhador pobre comprovar uma contribuição tão longa, já que ele tende a ficar mais tempo no mercado informal. E se não tiver perspectiva de se aposentar, não tem porque contribuir, o que é má notícia para os números do déficit.

"Se a elevação do tempo de contribuição não for acompanhada de proteção para quem se aposenta no valor mínimo, pode haver desincentivo à contribuição no presente e um futuro com uma massa de idosas pobres que precisará de assistência social. Vai ser uma troca de previdência por assistência", diz Medeiros.

Foi reportado recentemente que a suavização do tempo de contribuição está sendo negociada como forma de angariar apoio ao projeto, que segundo ministros pode ser votado já em outubro.

Medeiros também critica as exceções da proposta (como os militares) e defende uma maior diferenciação maior entre homens e mulheres, por causa das desigualdades no mercado de trabalho - outros pontos polêmicos não citados pelo estudo do Santander.

"A previdência precisa de reforma, mas isso não quer dizer que deva ser essa que está em pauta", diz Medeiros. "Não sejamos ingênuos, somos um país com muita gente de baixa renda e o primeiro populista que aparecer vai propor o desmonte de pontos da reforma atual para angariar votos."