O Senado aprovou nesta sexta-feira, 29, o projeto de lei que limita o crescimento real do salário mínimo. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto trava o crescimento do piso salarial às regras do arcabouço fiscal. Pela proposta, o salário mínimo será corrigido pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, mas limitado a até 2,5%.

Segundo cálculo feito por Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, a pedido da EXAME, com a nova regra o salário mínimo em 2025 será de R$ 1.517. Em 2024, o salário mínimo é de R$ 1.412.

O salário mínimo é usado para reajustar benefícios sociais, como aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Estima-se que a economia para os cofres públicos será de R$ 110 bilhões até 2030, sendo R$ 2 bilhões em 2025.

Qual a diferença entre a regra atual do salário mínimo e a proposta aprovada?

A política de valorização do salário mínimo atualmente em vigor é composta pela soma de dois índices: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses até novembro e o Produto Interno Bruto (PIB) consolidado dos dois anos anteriores.

No pacote de corte de gastos anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo propôs que o reajuste seja calculado com base apenas na inflação medida pelo INPC de 12 meses e na variação real do PIB do segundo ano anterior. Ou seja, para 2025, a regra vigente considera a inflação de 2024 e o crescimento de PIB de 2023.

Embora o PIB de 2023 tenha registrado um crescimento de 2,9%, a equipe econômica sugere uma "trava" de 2,5%. Esse valor é o limite máximo de aumento para os gastos do governo, conforme estabelecido no arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas aprovada em 2023.

Quando começa a valer o novo valor do salário mínimo?

A nova regra começará a valer em 1º de janeiro de 2025.

Para que serve o salário mínimo e quando foi criado?

O salário mínimo no Brasil foi criado em 1936, durante o governo de Getúlio Vargas. Embora a legislação tenha passado por alterações ao longo do tempo, o salário mínimo continua a ser o valor mínimo que todos os trabalhadores devem receber por sua jornada de trabalho.

Histórico do salário mínimo no Brasil de 1994 a 2023

Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o histórico do salário-mínimo entre 1994 e 2023 foi nos seguintes valores:

• 2024: R$ 1412 em janeiro - aumento de 7,7%
• 2023: R$ 1.302 em janeiro - aumento de 7,5% / R$ 1.320 a partir de maio - aumento de 1,4%
• 2022: R$ 1.212 - aumento de 10,18%
• 2021: R$ 1.100 - aumento de 5,26%
• *Segundo ajuste 2020: R$ 1.045 - aumento de 0,58%
• Jan 2020: R$ 1039 - aumento de 4,11%
• 2019: R$ 998 - aumento de 4,61%
• 2018: R$ 954 - aumento de 1,81%
• 2017: R$ 937 - aumento de 6,48%
• 2016: R$ 880 - aumento de 11,68%
• 2015: R$ 788 - aumento de 8,84%
• 2014: R$ 724 - aumento de 6,78%
• 2013: R$ 678 - aumento de 9%
• 2012: R$ 622 - aumento de 14,13%
• 2011: R$ 545 - aumento de 5,88%
• 2010: R$ 510 - aumento de 9,68%
• 2009: R$ 465 - aumento de 12,05%
• 2008: R$ 415 - aumento de 9,21%
• 2007: R$ 380 - aumento de 8,57%
• 2006: R$ 300 - aumento de 16,67%
• 2005: R$ 260 - aumento de 15,38%
• 2004 :R$ 260 - aumento de 8,33%
• 2003; R$ 240 - aumento de 20%
• 2002: R$ 200 - aumento de 11,11%
• 2001: R$ 180 - aumento de 19,21%
• 2000: R$ 151 - aumento de 11,03%
• 1999: R$ 136 - aumento de 4,62%
• 1998: R$ 130 - aumento de 8,33%
• 1997: R$ 120 - aumento de 7,14%
• 1996: R$ 112 - aumento de 12%
• 1995: R$ 100 - aumento de 42,86%
• 1994: R$ 70 - aumento de 8,04%
• 1994: R$ 64,79