Projeto prorroga auxílio emergencial de R$ 600 até junho e de R$ 300 até dezembro

O PL 130/2021 prorroga o auxílio emergencial criado em função da pandemia de covid-19 até junho de 2021, com o valor de R$ 600 mensais, e até dezembro de 2021 com o valor de R$ 300.

O projeto de lei, que altera a Lei 13.982/2000, é de autoria do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) e tramita na Câmara dos Deputados.

Côrtes lembra que o Brasil ultrapassou a marca de 200 mil mortes provocadas pela Covid-19. "Além disso, de acordo com especialistas, o país ainda não atingiu o pico da pandemia, sendo certo que a realidade que levou ao isolamento social deverá prevalecer nos próximos meses", alerta.

Por isso, o deputado argumenta que é necessário prorrogar o pagamento do auxílio para as famílias afetadas pelo desemprego.

Como fonte de recursos, Côrtes sugere que o governo federal adie o pagamento de juros de suas dívidas com bancos: "Esses recursos poderiam ajudar a minimizar o impacto financeiro causado pelo pagamento do auxílio emergencial, já que estão previstos como despesas no orçamento federal".

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), confirmou nesta segunda-feira que já existe um acordo entre Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para a criação de um novo auxílio emergencial.

Em reiteradas entrevistas e declarações Lira e Pacheco vinham reforçando a necessidade da ajuda aos vulneráveis. Segundo uma fonte, o sentimento entre parlamentares é justamente esse e o governo teria entendido o recado.

Desde o ano passado, Bolsonaro e a equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes vinham sendo taxativos em declarações sobre a impossibilidade do retorno do auxílio emergencial – a ajuda foi encerrada em dezembro do ano passado.

Mas durante o processo de sucessão no Legislativo, os novos comandantes do Congresso vinham abordando o tema quase que diariamente em declarações e entrevistas. Na solenidade de abertura do ano Legislativo, a tônica foi essa.

“Precisamos urgentemente amparar os brasileiros que estão em estado de desespero econômico por causa da covid-19 e temos de examinar como fortalecer nossa rede de proteção social”, disse Lira, no discurso.

Na mesma solenidade, Pacheco disse que a aprovação do auxílio emergencial no ano passado foi “fundamental”, mas destacou o “dilema” da ajuda que, embora tenha aliviado a situação econômica de mais de 70 milhões de brasileiros, gerou uma despesa de cerca de 300 bilhões de reais para o Tesouro, ampliando o déficit fiscal brasileiro.

Ainda assim, o presidente do Senado se mostrou entusiasta da volta de algum tipo de ajuda para os vulneráveis com a pandemia.

“Estamos estabelecendo, junto ao nosso Colégio de Líderes e à equipe econômica do governo federal, um caminho para compatibilizar o auxílio governamental aos mais carentes –que ainda é absolutamente necessário neste momento– com os princípios que norteiam a responsabilidade fiscal”, anunciou ele, na ocasião.

Na última semana, Jair Bolsonaro entregou a Lira e Pacheco uma lista de 35 prioridades para o Poder Legislativo neste ano, mas nenhuma delas se referia à ajuda.

(Com informações da Agência Câmara e Reuters)