Economia

Receita defende manutenção do imposto zero para compras internacionais de até US$ 50

O órgão afirma ser necessário um prazo maior para que estudos de cenários permitam eventuais mudanças no Remessa Conforme

André Martins
André Martins

Repórter de Brasil e Economia

Publicado em 7 de maio de 2024 às 08h28.

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A Receita Federal defendeu a manutenção da alíquota zero do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. A posição consta no Relatório Bimestral de Avaliação do Programa Remessa Conforme (PRC), divulgado nesta segunda-feira, 6.

No documento, o órgão afirma que é necessário um prazo maior para que estudos de cenários permitam eventuais mudanças no programa. 

"Propõe-se a manutenção da alíquota atualmente vigente para remessas abaixo de US$ 50 amparadas pelo PRC, para que se possa melhor avaliar os efeitos da estratégia adotada em relação à política tributária para remessas internacionais”, diz o relatório.

Entre fevereiro e março deste ano, 30,6 milhões de remessas foram recebidas e 32,2 milhões de vendas foram registradas.

O documento aponta ainda que essas remessas somaram o valor aduaneiro de R$ 2,6 bilhões. O governo arrecadou R$ 328 milhões com o Imposto de Importação nos dois meses.

De acordo com o relatório, a quantidade de itens declarados à Receita totalizou 96,06% das remessas que chegaram ao Brasil.

O balanço da Receita foi divulgado após uma proposta para o fim da isenção avançar na Câmara dos Deputados.

Fim da isenção deve ser votada na Câmara

O relator do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), o deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu no seu relatório o fim da isenção do Imposto de Importação para as compras em sites como Shein e Shopee. Átila se reuniu com o vice-presidente Geraldo Alckmin para discutir a medida. 

O projeto deve votado nos próximos dias na Câmara dos Deputados, uma vez que o presidente da Casa, Arthur Lira, já se mostrou favorável ao fim do benéfico fiscal. O texto ainda pode passar por alterações.

Como mostrou a EXAME, o varejo nacional defende o fim da isenção para garantir um equilíbrio entre a carga tributária cobrada de empresas nacionais e estrangeiras. Setores afirmam que a manutenção da medida pode levar a demissões.

No ano passado, diferentes membros do governo falaram sobre o tema, defendendo o fim ou a manutenção da isenção. Existe a preocupação que a taxação impacte a popularidade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Isenção de imposto para compras internacionais de até US$ 50

Desde agosto de 2023, começou a valer uma alíquota zero do imposto de importação sobre compras internacionais feitas pela internet de até US$ 50. A medida é válida para empresas que entrarem no Remessa Conforme, o plano de conformidade do governo, ou seja, que estiverem em dia com suas obrigações tributárias e aduaneiras. Hoje, o consumidor que comprar algum produto até o valor limite, paga apenas o ICMS de 17%. Para compras acima de US$ 50, o cidadão precisa pagar imposto de importação de 60%.

Como funciona o Remessa Conforme

Há sete empresas habilitadas no programa: Aliexpress, Shopee, Shein, Sinerlog Store, Amazon, Magazine Luiza e Mercado Livre. Outras 46 aguardam o pedido de certificação ser analisado pelo governo e 59 foram rejeitadas por insuficiência documental.

As empresas habilitadas no Remessa Conforme podem importar mercadorias com a isenção do imposto de importação, mas com a cobrança do ICMS.

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