Economia

Senado analisa hoje proposta que aumenta limite de faturamento para MEIs e micro e pequenas empresas

Hoje, esses limites são de R$ 81 mil, R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões, respectivamente

Reajuste: Senado analisa aumentar teto para MEI, microempresas e empresas de pequeno porte (Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket /Getty Images)

Reajuste: Senado analisa aumentar teto para MEI, microempresas e empresas de pequeno porte (Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket /Getty Images)

Agência o Globo
Agência o Globo

Agência de notícias

Publicado em 7 de maio de 2024 às 07h45.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado analisa, nesta terça-feira, 7, um projeto de lei que cria um reajuste anual, com base na inflação, para o valor máximo de faturamento permitido para Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas, e empresas de pequeno porte. Hoje, esses limites são de R$ 81 mil, R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões, respectivamente.

Atualmente, só podem ser microempreendedores individuais (MEI) os que ganham até R$ 81 mil por ano (valor atualizado em 2021), empresa de pequeno porte as que faturam anualmente até R$ 4,8 milhões (valor atualizado em 2016) e microempresa as que ganham até R$ 360 mil por ano (ainda o valor estabelecido pela lei que criou o sistema, em 2006).

O valor para MEI não é atualizado deste 2021. Para pequenas empresas, desde 2016. E, para microempresa, desde 2006. O relatório do senador Laércio Oliveira (PP-SE) é favorável à proposta de reajuste do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

O Senado já havia aprovado em 2021 um projeto para aumentar os limites de faturamento de micros e pequenas empresas e também do microempreendedor individual, que não avançou na Câmara dos Deputados.

A CAE ainda decidirá sobre a possibilidade de tornar permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado durante a pandemia de Covid-19, para socorrer pequenas empresas.

Acompanhe tudo sobre:MEI (microempreendedor individual)SenadoPequenas empresas

Mais de Economia

TCU decide hoje sobre contas do primeiro ano do terceiro mandato de Lula e deve aprovar com ressalva

O que muda com a taxação de compras em sites como Shein e AliExpress aprovada na Câmara

Haddad diz que Fazenda não tem plano 'B' para compensar desoneração; Senado assumiu responsabilidade

OPINIÃO: Vantagens e implicações da ampliação da autonomia do BC proposta pela PEC nº 65/2023

Mais na Exame