Projeto de lei das PPPs é aprovado no Senado

O plenário do Senado aprovou na madrugada desta quarta-feira (22/12) o projeto de lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs). Mas como o texto foi alterado pelos senadores, depois de meses dedebatesserá necessária nova votação na Câmara (leia reportagem de EXAME sobre os prejuízos que a lentidão legislativa causa ao país). Cinqüenta senadores votaram a favor do projeto e dois, contra.

A expectativa do governo com o novo marco legal é atrair capital privado especialmente para obras de infra-estrutura de telecomunicações, transportes e geração e distribuição de energia elétrica. O cálculo oficial é de que são necessários 40 bilhões de reais de investimento anual apenas para as áreas de energia, transporte e portos.

O projeto que sai do Senado fixa que os contratos de parceria devem ter prazo de 5 a 35 anos com valor mínimo de 20 milhões de reais e participação privada de pelo menos 30% ou 20% quando houver a participação dosfundos de pensão. União, estados e municípios não poderão gastar mais do que 1% da sua receita corrente líquida com contratos de PPP. Os pagamentos de obras e serviços objeto de PPPs terão prioridade nos orçamentos públicos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria acompanhado a maior parte das discussões finais sobre o projeto pela TV Senado, de acordo com o líder do governo, senador Aloízio Mercadante (PT-SP). Mais uma vez, Mercadante assegurou que a nova lei cumpre duas demandas fundamentais da oposição: dá segurança aos investidores e respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o parlamentar, já existem "vários projetos" em negociação.

Com informações da Agência Brasil.